DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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O desafio amazônico precisa ser enfrentado pelo Estado, em conjunto com a sociedade 
e as empresas. A construção de um futuro de progresso e de sustentabilidade para a 
Amazônia dependerá, acima de tudo, de uma análise fiel à realidade regional e da situação 
dos agentes econômicos locais.   
 
É preciso reconhecer a histórica dinâmica territorial e mobilizar apoio nacional e 
internacional para a construção de alternativas de emprego e renda para os milhões de 
brasileiros que habitam a região.  
 
Desde sua criação, o Conselho esteve prioritariamente dedicado às atividades de 
planejamento governamental, além do acompanhamento das medidas excepcionais para o 
combate ao desmatamento ilegal e as queimadas não autorizadas.  
 
A divulgação do Portfólio de Governança para a Amazônia Legal inaugura uma nova etapa 
nos trabalhos do Conselho Nacional da Amazônia Legal.  
 
 Espera-se que este documento sirva para o direcionamento e a governança das ações 
em favor de:  
 
Estreitar os canais de diálogo do Governo Federal com a sociedade amazônica e com o 
restante dos atores sociais e econômicos nacionais e internacionais.  
 
Nesse espírito de mobilização nacional, o Conselho prosseguirá, preponderantemente, 
na coordenação e articulação para afiançar a execução dos propósitos prioritários orientados 
por este Plano que, alinhado com o Plano estratégico do CNAL e juntamente com o Plano 
Amazônia 2021/2022 configuram a essência da contribuição da União para o Portfólio de 
Governança para a Amazônia Legal.   
A fim de facilitar uma visão mais completa, registra-se que este Plano se organiza com 
uma estrutura de capítulos: Metodologia Orientadora; Efetividade no Combate aos Ilícitos 
Ambientais e Fundiários; Estímulo à Bioeconomia e à Inovação; Fontes de Financiamento 
Nacional e Internacional, Público e Privado; Integração de Sistemas e Apoio à Tomada de 
Decisão; Ordenamento Territorial; Orientação Estratégica e Considerações Finais, tendo como 
anexos a Matriz de Convergência de Objetivos (MCO) e a Governança do Plano Nossa 
Amazônia.  
Enquanto na primeira parte se encontra o registro das etapas realizadas para se 
construir o conteúdo deste Plano, de maneira a assegurar a possibilidade de novas aplicações 
com o mesmo modelo, as seções posteriores reúnem o mérito temático, incluindo a 
apresentação dos respectivos objetivos, culminando com as orientações estratégicas e as 
Considerações Finais.