DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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Capítulo 1 – Metodologia Orientadora  
O Conselho Nacional da Amazônia Legal- adotou uma metodologia para tratar mais 
propriamente de cada uma das temáticas inerentes às Ações Estratégicas Prioritárias. 
A metodologia aplicada para o estabelecimento dessas recomendações incluiu as 
seguintes etapas: Definição do problema; Análise das causas e efeitos dos problemas; 
Estabelecimento e análise de objetivos específicos; Definição das entregas, levantamento e 
análise de ações; Aprovação no âmbito do CNAL e publicidade; e Articulação e integração.  
 
Essa metodologia orientou os trabalhos para assegurar a compreensão das relações de 
causa e efeito que envolvem os problemas a serem resolvidos e permitir que os objetivos 
estabelecidos eliminem ou amenizem as causas. 
 
1.1. 
Definição do problema  
Consiste na compreensão, registro e descrição do problema existente e que deverá ser 
superado com as ações recomendadas pelo CNAL em cada uma das seis áreas temáticas, 
posteriormente redefinidas em cinco, com a unificação das ações 1 e 2. Trata-se da etapa mais 
importante de todo o processo, uma vez que sendo o problema mal identificado, todo o 
trabalho restaria prejudicado.   
Para essa definição, contou-se com um grupo de trabalho que conduziu o levantamento 
junto aos órgãos e representações dos Ministérios em reuniões realizadas conforme o 
calendário abaixo. Após o levantamento, as primeiras análises foram realizadas e a visão inicial 
do problema foi estabelecida. 
 
 
  
  
  
  
  
  
 
17  
  
  
 
Ações Estratégicas Prioritárias  
Ministério / Órgão  
Períodos  
1  
Efetividade no Combate aos 
Ilícitos Ambientais e Fundiários 
CASA CIVIL, MJSP, MD, MRE, ME, MAPA, 
MCOM, MMA, MME, SEGOV/PR e GSI/PR   
9-13/11/2020 
2  
Fortalecimento dos Órgãos de 
Combate aos Ilícitos Ambientais 
e Fundiários 
CASA CIVIL, MJSP, MD, MRE, ME, MAPA, 
MCOM, MMA, MME, SEGOV/PR e GSI/PR   
16-20/11/2020 
3  
Fontes de Financiamento 
Nacional e Internacional, Público 
e Privado 
CASA CIVIL, MJSP, MRE, ME, MCOM, 
MMA, MDR e SEGOV/PR  
23-27/11/2020 
4  
Ordenamento Territorial 
CASA CIVIL, MJSP, MD, ME, MAPA, MME, 
MCOM, MMA, MDR, SEGOV/PR e GSI/PR  
30/11 - 04/12/20 
5  
Monitoramento a Ilícitos 
Ambientais e Fundiários, e Apoio 
à Decisão 
CASA CIVIL, MJSP, MD, MRE, ME, MAPA, 
MCOM, MCTI, MMA, SEGOV/PR e GSI/PR   
7-11/12/2020 
6  
Estímulo à Inovação e à 
Bioeconomia 
CASA CIVIL, ME, MINFRA, MAPA, MME, 
MCOM, MCTI, MMA, MDR e SEGOV/PR  
14-18/12/2020 
Quadro 1 – Agenda de levantamento e análise dos problemas  
 Considerou-se os resultados dos levantamentos, as propostas e as análises como 
etapas preparatórias de construção de uma entrega e seus possíveis registros.  
1.2. 
Análise das causas e efeitos dos problemas  
A etapa seguinte leva a uma série de discussões para o levantamento, análise e avaliação 
das causas desses problemas.  
Para o levantamento dessas causas levou-se em consideração as dimensões abaixo, 
como meio auxiliar para uma visão mais ampla e sistêmica da problemática, sendo que o 
quadro síntese indica um caminho para a construção de ideias.  
Dimensão  
Escopo  
Ambiental  
Biodiversidade, CO2, Desmatamento, Economia Sustentável, Incêndios Florestais,  
Responsabilidade Ambiental, Serviços Ambientais, Zoneamento Ecológico-
Econômico - ZEE 
Comunicação  
Apresentação de resultados, Autoimagem, Imagem, Narrativa  
Econômica  
Ambiente de Negócios, Cadeia de Suprimentos, Capacidade de Investimento,  
Competitividade, Crédito, Financiamento, Infraestrutura Sustentável, Interesses  
Nacionais, Mercado Consumidor, Proposta de Valor, Sistemas de Produção, ZEE  
Estruturante  
Segurança Pública, Gestão Territorial e Ambiental, Financiamento, Presença do  
Estado, Ordenamento Territorial, Segurança Jurídica, Monitoramento e Apoio à 
Decisão, Pacto Federativo, Ciência, Tecnologia e Inovação