DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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para atender todas as demandas de combate aos ilícitos ambientais nas extensas e 
dispersas unidades de conservação. Demanda por melhoria nos meios logísticos e de 
comando e controle para conduzir operações no contexto amazônico.  
- Fundação Nacional do Índio – FUNAI -  Necessidade de reforço do pessoal e ajuste na 
disposição geográfica no território amazônico para atender todas as demandas de 
combate aos ilícitos ambientais nas extensas e dispersas terras indígenas (TI). Demanda 
por melhoria nos meios logísticos e de comando e controle para conduzir operações no 
contexto amazônico. Necessita do IBAMA (Polícia Ambiental) e da força de segurança 
(proteção dos profissionais da FUNAI) para combater os ilícitos ambientais dentro das TI. 
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA - Necessidade de reforço 
do pessoal e ajuste na disposição geográfica no território amazônico para atender todas 
as demandas de combate aos ilícitos ambientais e fundiários nos extensos 
assentamentos e nas demais terras da União. Demanda por melhoria nos meios logísticos 
e de comando e controle para conduzir operações no contexto amazônico. Necessita do 
IBAMA (Polícia Ambiental) e da força de segurança (proteção dos profissionais do INCRA) 
para combater os ilícitos ambientais dentro dos assentamentos. Além das atividades em 
assentamentos, pode ampliar sua atuação no combate aos ilícitos fundiários e 
ambientais;  
- Agência Nacional de Mineração – ANM – Necessidade de reforço do quadro de pessoal 
e ajuste na disposição geográfica no território amazônico para atender todas as 
demandas de combate aos ilícitos ambientais nas áreas de exploração mineral. Demanda 
por melhoria nos meios logísticos e de comando e controle para conduzir operações no 
contexto amazônico.  Necessita do IBAMA (Polícia Ambiental) e da força de segurança 
(proteção dos profissionais da ANM) para combater os ilícitos ambientais dentro das 
áreas de mineração.  
- Força Nacional de Segurança Pública – FNSP - Necessidade de reforço de pessoal para 
atender todas as demandas para fornecer segurança aos órgãos de combate aos ilícitos 
ambientais e fundiários. Existe grande dificuldade de cessão dos policiais militares dos 
estados para a FNSP. Necessidade de ajuste na disposição geográfica dos seus meios em 
todo o território amazônico. 
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – Necessidade de reforço de pessoal 
para atender todas as demandas de monitoramento dos ilícitos ambientais e fundiários.  
Necessidade de maiores recursos orçamentários ao Programa de Monitoramento da 
Amazônia;  
- Polícia Federal do Brasil, ou Departamento de Polícia Federal – DPF, Polícia Rodoviária 
Federal – PRF, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e Centro Gestor e Operacional 
do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM – Apresentam-se em boas condições 
quando o apoio é solicitado pelos demais órgãos.  
Os principais desafios estão relacionados às operações interagências, à conciliação de 
interesses e à coordenação de esforços para a consecução de objetivos ou propósitos com 
eficiência, eficácia, efetividade e menores custos, evitando a duplicidade de ações e a 
dispersão de recursos.