DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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Objetivo 2.8: Fomentar o conhecimento da biodiversidade da Amazônia Legal e 
promover sua proteção e conservação, bem como seu uso sustentável  
É fundamental identificar toda a diversidade ambiental da Amazônia Legal, assim como 
os demais ativos territoriais e estabelecer planos de proteção e de conservação específicos, 
assim como o estímulo ao uso sustentável desses recursos, de acordo com suas 
peculiaridades.   
Não se conserva, não se protege, não se valoriza o que não se conhece.   
O conhecimento da biodiversidade e suas aplicabilidades, associados à conscientização 
ambiental, contribuirão para que a sociedade reconheça a sua importância e seja mais 
suscetível às atitudes protetivas e de conservação, necessárias ao desenvolvimento 
sustentável das comunidades locais.  
O estado final desejado será a aplicação de uma política de proteção territorial e de 
conservação ambiental respaldada em um pleno conhecimento da biodiversidade e dos ativos 
territoriais da Amazônia Legal, o que contribuirá com as ações dos órgãos de fiscalização e de 
combate aos ilícitos ambientais e fundiários.  
Buscar-se-á aumentar a quantidade de pesquisas científicas, com ênfase na 
identificação da biodiversidade amazônica, além de implantar cursos de graduação e de 
especialização, nas Universidades da Amazônia Legal, para as atividades de bioeconomia, no 
contexto do Projeto Amazônia 4.0.  
 
Objetivo 2.9: Estabelecer e manter uma infraestrutura adequada em apoio à 
ação dos órgãos de fiscalização e de combate aos ilícitos ambientais e fundiários  
Atualmente, verifica-se a existência de uma reduzida infraestrutura instalada no 
território da Amazônia Legal para apoiar, logisticamente, os órgãos de fiscalização e de 
combate aos ilícitos ambientais e fundiários, limitando sua capacidade de atuação.  
Essas carências criam consideráveis dificuldades na execução das missões em função do 
alto custo operacional implicado para que o Estado se faça presente na Amazônia Legal. Assim, 
os desafios dos órgãos de fiscalização e de combate aos ilícitos ambientais e fundiários 
precisam ser levantados e superados mediante a aplicação de soluções no território 
amazônico, assegurando-lhes melhores condições de atuação, de maneira a atenuar a 
dicotomia entre a imensidão territorial e a deficiente infraestrutura na área da Amazônia 
Legal.  
Cabe ressaltar, ainda, que a carência de infraestrutura de apoio reflete a necessidade de 
reforço da presença do Estado, além de facilitar a criação de um ambiente propício para o 
desenvolvimento de atividades ilegais. Muitos dos rios amazônicos são vias de transporte e 
de comunicação utilizadas pelo crime organizado.  
O estado final desejado será uma Amazônia Legal atendida por uma infraestrutura 
adequada, sustentável e compatível com o nível de desenvolvimento do Brasil, levando-se em 
consideração as peculiaridades daquela região.