DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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No curto prazo, há que se promover a melhoria e o controle nas infraestruturas de apoio 
já existentes, conforme demanda dos órgãos. No médio prazo, prosseguir-se-á aumentando 
quantitativamente a infraestrutura de apoio demandada pelos órgãos, em particular no que 
se refere ao transporte, telecomunicações e energia, fundamentada sempre na conservação 
ambiental e nos valores e princípios da sustentabilidade.  
3.  Considerações finais.  
Entre as ações estratégicas prioritárias, selecionadas a partir das necessidades 
estruturantes do Mapa Estratégico do CNAL 2020 – 2030, a “Efetividade no Combate aos 
Ilícitos Ambientais e Fundiários” apresentou-se como um dos maiores desafios conjunturais 
do governo brasileiro, cuja superação é fundamental para que o Estado se faça mais presente 
e tenha a capacidade de cumprir sua destinação na Amazônia Legal.  
Assim, são premissas básicas para a solução desse problema:  
- Convergência de interesses nos níveis federal, estadual e municipal;  
- Priorização governamental no apoio às ações de fiscalização e de repressão aos 
crimes dessa natureza;  
- Comprometimento das instituições na efetivação das ações e no atingimento das 
metas dos objetivos propostos pelo CNAL; e   
- Sensibilização da opinião pública.   
Da mesma maneira, os principais desafios abordados na análise foram:  
- Ampliar o quadro de pessoal;  
- Melhorar infraestrutura de apoio (instalações) aos órgãos de fiscalização e 
combate aos ilícitos;  
- Ampliar o aporte de recursos orçamentárias, dado o contexto do teto 
orçamentário;  
- Aquisição de novos equipamentos;  
- Melhorar o sistema de logística dos órgãos e restrições de meios de transporte 
adequados à região Amazônica;  
- Aprimorar a comunicação entre os níveis da administração pública e a estruturação 
e compartilhamento de banco de dados dos entes federais, estaduais e municipais, 
além de melhorar a integração de sistemas;  
- Implementar ferramentas de ordenamento territorial;   
- Fortalecer ações de comunicações, com foco em intenções e resultados;  
- Fomentar a cultura ambiental e assegurar mais ações de Inteligência (informações 
e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de 
decisão). 
 Conclui-se que, para superar os desafios, será fundamental que as ações 
interministeriais sejam implementadas de forma integrada e cooperativa, envolvendo todos 
os entes federativos, a fim de proporcionar o melhor aproveitamento dos recursos humanos, 
materiais e orçamentários disponibilizados pela União e outras fontes de financiamento, no 
sentido de que seja alcançado, o quanto antes, o estado final desejado.