DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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e assistência técnica. As biotecnologias inovadoras serão a chave para conciliar os objetivos 
de inclusão social, segurança alimentar e energética com a preservação de ecossistemas e a 
menor emissão de Gases de Efeito Estufa.   
A biotecnologia moderna, caracterizada pelo seu embasamento técnico e natureza 
multidisciplinar, tem possibilitado o surgimento de uma gama de produtos e processos, 
campo fértil para o avanço de um novo conceito de indústria, a bioindústria. Os avanços da 
biologia sintética e a riqueza natural brasileira, propiciam cada vez mais o surgimento de 
biofármacos, bioinsumos e bioprodutos.  
 
O processo de inovação é instrumento de promoção do interesse público e, portanto, deve 
respaldar as estratégias de desenvolvimento sustentável, contemplando impacto social em 
favor do bem comum.  
 
O tema “Estímulo à Bioeconomia e à Inovação” tornou-se uma “Ação Estratégica 
Prioritária” elencada no âmbito do CNAL, diante da necessidade de desenvolver a região, 
concomitantemente com a conservação da floresta e a melhoria socioeconômica da 
população.  
 
O estímulo à Bioeconomia deve, como política pública, estar alicerçado à Inovação para 
respaldar as estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável e atender as 
necessidades desta e das futuras gerações. 
O estado final desejado é que o desenvolvimento da Amazônia Legal possa assegurar a 
prosperidade pelo uso sustentável e inclusivo da biodiversidade existente, garantindo um 
meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservando a qualidade de vida das presentes 
e das futuras gerações. 
2. Problema-Síntese  
Dificuldades na articulação entre os diferentes atores-chave e ausência de plano 
estratégico transversal que integre ações públicas e privadas em prol do 
desenvolvimento sustentável a partir da bioeconomia  
 
O Brasil se destaca em termos de potenciais de liderança, no que diz respeito à 
bioeconomia, tendo em vista a abundância de recursos naturais e uma biodiversidade 
invejável no mundo, como ativos estratégicos para o País.  
O governo brasileiro fomenta a formulação de uma política de Estado para a Amazônia 
Legal, guiado pela convicção de que a sustentabilidade é preceito basilar a todos os processos 
da vida em sociedade. Nesse sentido há urgência no combate ao desmatamento ilegal e na 
efetivação do desenvolvimento e o uso sustentável de recursos naturais.   
Um modelo de economia fundado na biodiversidade oferece oportunidades ao permitir, 
na Amazônia Legal, a agregação de valor aos produtos das comunidades tradicionais, criando 
emprego e renda com menor impacto ambiental. Cabe destacar as iniciativas existentes no