DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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Ressalta-se a necessidade de mobilizar todos os esforços em torno da construção de um 
futuro de sustentabilidade e inclusão social para a Amazônia. Para tanto, será preciso alinhar 
visões e estratégias entre os três níveis da Federação, alocando de maneira mais eficiente os 
escassos recursos públicos disponíveis. Será igualmente fundamental ampliar a interação 
entre governos, setor privado, academia e sociedade local.   
O desafio do desenvolvimento sustentável necessita de um ambiente ideal de negócios 
indutor do progresso em conjunto com uma consciência socioambiental responsável. A 
realidade apresenta diversos desafios e oportunidades para sustentar o ciclo produtivo e 
posicionar os produtos dos estados da Amazônia Legal no mercado nacional e internacional, 
muitos deles relacionados à:  
- Melhoria da cultura ambiental e capacitação especializada;   
- Maior disponibilidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER;  
- Maior facilidade para regularização fundiária e ambiental;  
- Melhoria da infraestrutura, principalmente relacionada a estradas, transporte, 
energia elétrica e conectividade; e 
- Aprimoramento da rastreabilidade dos produtos.  
O estado final desejado está centrado na atuação eficaz dos órgãos públicos, com 
segurança jurídica e eficiência administrativa, em benefício da bioeconomia, dos negócios e 
da sociedade em geral.  
 
Objetivo 3.3: Compatibilizar a liderança do setor privado com o 
desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia  
Há necessidade da participação qualificada do setor privado no âmbito de uma 
estratégia de desenvolvimento socioeconômico sustentável. A Amazônia Legal requer um 
ambiente de negócios eficiente e uma infraestrutura logística multimodal. Demanda, 
também, a melhoria da qualidade da educação e ações mais intensas de capacitação técnica, 
com a expansão e criação de escolas e oficinas agrotécnicas, a fim de possibilitar a 
identificação de oportunidades para os modelos de negócios existentes.   
Observa-se, ainda, a necessidade de reforçar as potencialidades e as vocações locais, em 
coordenação com as diretrizes federais para o desenvolvimento do setor bioindustrial, 
mediante o estabelecimento de parcerias entre os setores público e o privado, agregando 
melhores condições socioeconômicas para a população amazônica.  
Trata-se, em suma, de constituir as bases para um ciclo de crescimento que equacione 
produtividade, inclusão e sustentabilidade. Esses são elementos essenciais para a 
estruturação de uma economia de base florestal, promoção do turismo e implantação de 
plantas bioindustriais, tendo como resultado a preservação ambiental e a melhoria da renda 
e das condições de trabalho.   
Assim, se faz fundamental desenvolver capacidades com uma base adequada de 
conhecimento cientifico-tecnológico para:  
- Melhorar o poder aquisitivo local, fortalecendo a demanda por meio de programas 
de valorização dos produtores locais, inclusive nas compras governamentais;