DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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O desenvolvimento inclusivo do território alinha o desenvolvimento social e as 
capacidades produtivas e institucionais em âmbito regional. Um dos desafios é assegurar a 
sustentabilidade da produção, seja alinhando os sistemas à economia circular, seja buscando 
produtos e serviços com maior valor agregado ambiental, visando a inserção internacional 
sustentável.  
O estado final desejado será a estruturação de uma economia baseada na floresta, com 
o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias a partir da biodiversidade, com a 
incorporação de atividades industriais e a expansão das cadeias da bioeconomia no contexto 
de um ambiente que conte com a estrutura de incentivos adequada aos negócios, à 
cooperação e aos investimentos.   
 
Objetivo 3.6: Ampliar e aprimorar o acesso aos serviços de conexão à internet 
proporcionando a inclusão digital  
A infraestrutura de conectividade disponível na Amazônia Legal limita os fluxos de bens, 
pessoas e serviços.  
Na raiz deste desafio estão: 
- A carência de infraestrutura no setor de comunicações em grandes porções do 
território amazônico; e 
- A grande parcela da população desprovida de recursos materiais e educacionais 
necessários para acessar os meios de conexão disponíveis atualmente. 
Essas dificuldades criam limitações nos fluxos de bens, pessoas e serviços entre os 
diversos níveis hierárquicos urbanos, o que desestimula investimentos na região. Ademais, a 
falta de conectividade dificulta o acesso dos empreendedores locais a informações e fontes 
de financiamento.  
Verificou-se que há necessidade de desenvolvimento da infraestrutura de comunicações 
e de conectividade na Amazônia. Cabe ressaltar a importância do fortalecimento e da 
continuidade dos meios tradicionais de comunicação que ainda são de fundamental 
importância na Amazônia Legal, fazendo muitas vezes o papel de substituto da internet até 
em casos emergenciais.  
Propõe-se aumentar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, inclusive 
5G, melhorando a inclusão digital na região, sobretudo por meio da ampliação de 
infraestrutura de telecomunicações de alta capacidade na região, com o uso de satélites e 
cabos, como forma de conectar a Amazônia ao Brasil e ao mundo e aproximá-la das fontes de 
financiamento, usualmente localizadas nos grandes centros urbanos. Pretende-se promover 
a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações na Amazônia Legal, assegurando 
a entrega de infraestrutura de redes de transporte de alta capacidade implantada nos 
principais rios da região.