DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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- Estabelecer desempenho da gestão em termos de benefícios econômicos, sociais 
e ambientais avaliado, direcionado e monitorado;   
- Desenvolver governança consolidada, com práticas transparentes e inclusivas, que 
possibilitem aos interessados segurança de que os recursos são aplicados de forma 
correta, em busca do interesse público, tomando como exemplo o Fundo 
Amazônia;  
- Estreitar as relações entre o Brasil e organismos internacionais, bem como outras 
partes interessadas; e  
- Criar o “Fundo de Bioeconomia da Amazônia”, com a definição de modelo de 
governança adequado, ou atrelar a iniciativa ao Fundo Amazônia com vistas a 
financiamento pelo Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund - GCF).  
 
Objetivo 4.3: Comunicar de forma eficiente as ações de proteção, preservação e 
desenvolvimento sustentável realizadas pelo Governo  
O fortalecimento da imagem do país irá contribuir para atrair investimentos à região, 
reiterando a seriedade e o comprometimento com as políticas ambientais para a Amazônia.  
É primordial comunicar de maneira eficiente as ações, os investimentos, as parcerias e 
o resultados de projetos para proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da 
Amazônia Legal.   
É fundamental divulgar como as referidas ações contribuem para a implementação dos 
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e para outras iniciativas multilaterais 
relevantes, como a Agenda 2030, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os 
Programas de Diversidade Biológica e Florestas da Organização do Tratado de Cooperação 
Amazônica.  
É preciso transmitir ao público em geral, sobretudo investidores nacionais e 
internacionais, as ações e estratégias desenvolvidas para proteger, preservar e desenvolver 
de maneira sustentável a Amazônia Legal, gerando percepções de confiança quanto aos 
resultados decorrentes das suas ações e garantindo a continuidade de financiamento dos 
projetos para a implementação de novas iniciativas.  
 
Objetivo 4.4: Estabelecer e manter/Divulgar Portfólio de Programas e Projetos, 
voltado à proteção, à preservação e ao desenvolvimento sustentável na Amazônia 
Legal   
Verificou-se a lacuna de um portfólio estruturado de programas e projetos que atenda 
simultaneamente os requisitos dos investidores e às necessidades locais de curto, médio e 
longo prazos. Esse hiato de informações centralizadas dificulta a tomada de decisão de 
investidores sobre onde aportar seus recursos. O desconhecimento de possíveis projetos de 
impacto acarreta o desinteresse de potenciais investidores na região. 
Na outra ponta, há necessidade de maior divulgação das potenciais fontes de 
financiamento nacionais e internacionais, públicas e privadas, por parte dos detentores de