DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500099
99
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1

Capítulo 5 – Integração de Sistemas e Apoio à Tomada de
Decisão
1. Generalidades
Avanços tecnológicos têm aumentado a disponibilidade de informações baseadas em
localização geoespacial, que contribuem decisivamente para a formulação de políticas
públicas, dada a sua capacidade de integrar informações quantitativas e qualitativas de
diversos setores. Ainda assim a análise dos dados de forma sistêmica se faz necessária. Deste
modo, o processo de tomada de decisão deve ter alicerce em um modelo seguro e confiável
de análise que garanta oportunidade à ação governamental.
Na Amazônia Legal, além de legislações abrangentes e leis ambientais avançadas, as
ações governamentais requerem integração. A compreensão abrangente dos problemas da
região implica na necessidade de se conhecer as diferentes faces de cada questão. Nesse
ponto, a integração de dados dos sistemas de monitoramento e de fiscalização de ilícitos
ambientais, fundiários e transnacionais se torna essencial.
A aquisição de insumos de geoinformação, necessários para os sistemas de
monitoramento e de fiscalização, para avaliação e planejamento de ações do poder público,
tem sido feita de forma descentralizada, gerando por vezes divergências nos dados coletados.
Somando-se a isso existem interpretações distintas sobre um mesmo território, aumentando
assim o custo de decisão. Assim, cada órgão federal produz a geoinformação das suas
atividades finalísticas e disponibiliza em diferentes plataformas.
Nesse contexto, os órgãos desenvolveram soluções que possuem a mesma lógica:
apresentar mapas temáticos a partir de um banco de dados geoespacial. Porém, a profusão
de diferentes soluções locais ou setoriais faz com que a integração dessas informações, seja
para a definição de políticas públicas ou para o planejamento e análise de ações estratégicas,
torne-se um trabalho de “mineração de dados”.
De fato, há a produção de mapas temáticos, entretanto, com o advento da cartografia
digital e os Sistemas de Informações Geográficas, esse não é o principal produto a ser gerado
pelos órgão e entidades. São necessárias informações geoespaciais a partir de diversas fontes
de dados e de diferentes tipos de insumos que, após processamento em sistemas
corporativos, seriam postos à disposição da sociedade e/ou utilizados como apoio à tomada
de decisão em políticas públicas setoriais.