DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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Vislumbra-se estabelecer instâncias nas quais os servidores dos órgãos de 
monitoramento, fiscalização e combate possam trocar experiências e conhecimentos e 
desenvolver modos comuns de atuação.  
O estado final desejado será o pleno estabelecimento de uma cultura institucional de 
trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização, monitoramento e combate a ilícitos 
ambientais, fundiários e transnacionais, registrado em normas transversais. Entre as ações 
necessárias que podem ser identificadas para esse fim, documentar os procedimentos 
levantados pelo Grupo de Integração para a Proteção da Amazônia - GIPAM tem destaque.  
 
Objetivo 5.3: Atualizar, expandir e integrar as estruturas tecnológicas que 
atendem a região  
Há necessidade de adequação dos códigos-fonte, sistemas operacionais e softwares, 
com a priorização de dados livres a todos os órgãos, bem como o desenvolvimento de códigos 
fontes livres e reaproveitáveis, a fim de permitir e facilitar a integração e a compatibilização 
dos diversos sistemas existentes. Atualmente, poucos parques tecnológicos do País possuem 
capacidade de desenvolver sistemas de monitoramento satelitais que atendam às 
especificidades fisiográficas da Amazônia Legal.   
O estado final desejado se consubstancia com o fomento perene a modernização dos 
institutos existentes, além da implementação de Parques tecnológicos atualizados e 
integrados desenvolvendo sistemas de monitoramento e de fiscalização. Identificam-se, a 
seguir, algumas ações necessárias:  
- Levantar requisitos de segurança da informação para permitir troca de informações 
entre bancos de dados governamentais; e  
- Desenvolver sistemas de inteligência de negócios (Business Intelligence – BI) que 
permitam aumentar a consciência situacional acerca dos delitos ambientais.  
 
Objetivo 5.4: Empregar os recursos humanos de forma sinérgica e integrada, 
com capacidade e prontidão para operar os sistemas tanto em nível federal 
quanto estadual  
O desenvolvimento da cultura de trabalho integrado racionalizará o emprego dos 
recursos humanos e financeiros, tornando mais efetivo o processamento dos dados obtidos e 
facilitando a logística em prol das ações de monitoramento e de fiscalização.  
O estado final desejado será possuir recursos humanos capacitados e dotados de cultura 
adequada a uma metodologia de emprego integrado de monitoramento e de fiscalização por 
parte dos órgãos responsáveis. Identificam-se, a seguir, algumas ações necessárias:  
- Consolidar a operação integrada dos diversos órgãos constituintes do GIPAM 
através da oficialização deste grupo; e  
- Expandir a abrangência do GIPAM pelo aumento do número de órgãos 
constituintes.