DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
as necessidades do Posto da Polícia Militar de Baturité – CIPM 3ª CRPM, Baturité/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da assinatura do
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.208.201,42 (dois milhões, duzentos e oito mil, duzentos e um reais, quarenta e dois centavos) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 –
Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 07 – Maciço de Baturité;
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 370/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de RG nº 2.482.346
(SSP-CE) e de CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva para atender
as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, em suas instalações físicas localizadas no Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará - CBMCE no bairro de Messejana (serviços diversos), no CBMCE no bairro Cambeba, no Centro de Formação Olímpica – CFO (pintura
e outros serviços), no Castelão (impermeabilização de calhas e outros serviços), na sede da FUNCEME, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
(revisão nas instalações elétricas e hidrossanitárias, manutenções de grades e retelhamento), na Vila Olímpica no bairro Messejana, na sede da Secretária da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS em seu bloco administrativo, nas suas instalações elétricas, lógica e divisórias e na
SEFAZ/CE em seu fosso do elevador, todos situados em Fortaleza-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza
- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.462.882,01 (dez
milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e um centavo) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública;
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 372/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA: CETUS
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-
73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro
civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº
15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Escola Estadual de Educação Profissional Rita Aguiar Barbosa no Município
de Itapipoca-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado
a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.021.228,72 (dois milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e
dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de Unidade de Edificações Públicas da Educação Profissional; Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 043/2022
PROCESSO Nº: 10004033 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de pavimentação em CBUQ das Rodovias CE
371/CE 187, com inicio nas Coordenadas 349245,93m E e 9218402,02 m S e final 348284,45 m E e 9217599,89 m S,com área total de 1.254,97 metros
JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de
pavimentação em CBUQ das Rodovias CE 371/CE 187, com inicio nas Coordenadas 349245,93m E e 9218402,02 m S e final 348284,45 m E e 9217599,89
m S,com área total de 1.254,97 metros ,em seu artigo 10 “ A Superintendência de Obras Públicas -SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de
domínio….” VALOR GLOBAL: ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos
artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA:
PREFEITURA DE CAMPOS SALES, CNPJ Nº 074167040001 -99 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira
Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 12 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP), em 12 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05046130/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº446/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na R. José Joaquim
de Sousa, 10 – Centro, 63.630-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob
n° 628.295.563-72. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio da Piçarramento de Estradas em diversas localidades NO MUNICÍPIO DE PEDRA
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