DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
BRANCA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
4.293.277,85 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$4.293.277,85 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e sete reais 
e oitenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 4.250.345,07 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), Recursos do CONVENENTE: R$ 42.932,78 
(quarenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais, setenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.364, 
de 23 de dezembro de 2020, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINA-
TURA: 07 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MATHEUS PEREIRA 
MENDES (PREFEITO DE PEDRA BRANCA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11078243/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 113/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.364/0001-47, com sede na Rua João Luciano, nº 555, 
Bairro: Centro, CEP: 62.215-000, Ipaporanga-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob o nº 051.025.663-50 e portador do RG nº 2006028146751, com endereço profissional na Rua João Luciano, nº 555, Bairro: 
Centro, CEP: 62.215-000, Ipaporanga-CE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.320.600,04 ( dois milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos reais e quatro 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (Prefeito do Município de Ipaporanga– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10674241/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 124/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício 
de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, CEP: 62.875.000, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, 
Chorozinho-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 20/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 552.586,32 ( quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10424067/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº126/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 126/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/
CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, e o de outro lado o MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Groaíras-CE, CEP: 62.190-000, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADAIL ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 752.053.787-00, portador do RG 
sob nº 20085476085 - SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida São José, 1155, Paulo Malaquias, Groaíras-CE, CEP: 62.190-000; II - OBJETO: O 
Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/06/2023.; III - 
VALOR GLOBAL: 169.445,74 ( cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06 de dezembro de 2022; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ADAIL ALBUQUERQUE MELO (Prefeito do município de Groaíras/Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10321284/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº136/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/
CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, e o MUNICÍPIO DE GENERAL 
SAMPAIO -CE, inscrito no CNPJ nº 07.438.591/0001-22, com Sede na Rua José Severino Filho, 257 – Sagrado Coração de Jesus – General Sampaio/CE – 
CEP: 62.7389-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr. FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, doravante denominado CONVENENTE,; 
II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 19/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 263.592,93 ( duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2022; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOP ) e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA (PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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