DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
705,60(Setecentos e cinco reais e sessenta centavos); João Gomes de Borba Maranhão, matrícula 010164-1.5, o valor de R$ 3.404,23(Três mil, quatrocentos 
e quatro reais e vinte e três centavos); Newton Vasconcelos Ramos, matrícula 016863-1.3, o valor de R$ 902,44(Novecentos e dois reais e quarenta e quatro 
centavos); Geraldo Eriberto Werton Cruz, matrícula 700127-1.5, o valor de R$ 3.555,65(Três mil, quinhentos e cinqueta e cinco reais e sessenta e cinco 
centavos); Mônica Holanda Freitas, matrícula 700147-1.8, o valor de 4.323,83(Quatro mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos); Heitor de 
Mendonça Studart, matrícula 016639-1.7, o valor de R$ 1.962,57(Hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquena e sete centavos); Tomás Antonio 
Albuquerque de Paula Pessoa, matrícula 013215-1.X, o valor de R$ 5.137,47(Cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um 
total de R$ 46.009,46(Quarenta e seis mil, nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao exercício de 2021, nos termos do processo supra e manifestação 
da nossa assessoria jurídica, através do Parecer nº 2.618/2022-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência e Obras Públicas a pagar a dívida 
acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de 
março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. TORNAR SEM EFEITO, o 
Termo de Reconheimento de Dívida do Processo nº 04175336/2022, datado e 07 de novembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de 
novembro de 2002. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza - Ceará, 13 de dezembro de 2022.
Jose Ilo de OLiveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAD
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
VIPROC: 07933614/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220050 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, 
na MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20220050 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
FRESAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE SEGMENTOS DA CE-040 COMPREENDIDOS ENTRE O ENTR. CE-402 (P/CAMBEBA) – 
ENTR. CE-253 (CASCAVEL), COM EXTENSÃO DE 47,90 KM, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSÓRCIO CEARÁ III (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA E ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA), pelo valor 
global de R$ 22.183.814,09 (Vinte e dois milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e catorze reais e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº02/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, nº 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/Ce, CNPJ no 73.642.415/0001-32 BENEFICIÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
CEARÁ – CBMCE, com sede na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga – Fortaleza/CE, CEP: 60010-270 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os 
bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundos da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, identificados e quantificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com esteio no art.17, inciso II, 
alínea “a”, da Lei Federal no 8.666/93 e no §2o do Art. 3o da Lei Estadual no 13.476, de 20 de maio de 2004, estando vinculado ao Processo Administrativo 
no 10618031/2022 Nº DO PROCESSO: 10618031/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e no §2º do 
Art. 3º da Lei Estadual no 13.476, de 20 de maio de 2004 FORO: Fortaleza-CE SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza , 09 de novembro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, TRANSFERIDOS, VINCULADOS AO PROCESSO Nº10618031/2022
Nº ORDEM
QUANTITATIVO
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO BEM
Nº PATRIMONIO
01
01
VEICULO PARA COMBATE DE INCÊNDIO, CHASSI: ZCFA81TN102712203
ÓTIMO
R$ 9.704.405,95
95254
02
01
VEICULO PARA COMBATE DE INCÊNDIO SOBRE ESTEIRAS, MODELO: 
FIREBULL, MARCA: MAGIRUS ANO 2021 NOTA FISCAL Nº 961446 
EMISSÃO EM 13/10/2022 CHASSI: WKU4879CQKL010006
ÓTIMO
R$ 10.205.870,80
95253
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 21.176,03 (vinte e um mil, cento e setenta e seis reais e três centavos) à empresa FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO LTDA., no âmbito do contrato nº 19/2016, referente ao mês de novembro de 2022, em confor-
midade com as especificações do processo administrativo de número 11408170/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 34.131,65 (trinta e quatro mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) à empresa 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., no âmbito do contrato nº 11/2016, referente ao mês de novembro de 2022, em conformidade com as 
especificações do processo administrativo de número 11413689/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 211.001,55 (duzentos e onze mil e um reais e cinquenta e cinco centavos) à empresa FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, no âmbito do contrato nº 15/2016, referente ao mês de novembro de 2022, em conformidade com as 
especificações do processo administrativo de número 11408014/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº779/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor KAOLI PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300194-1-5, desta Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Ilhéus-BA., no período de 12 a 27 de janeiro de 2023, a fim de participar de uma pesquisa científica 
em parceria com a Universidade de Santa Cruz, onde irá desenvolver atividades no projeto intitulado “Biodiversidade de microalgas perifíticas em unidades