DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
79.03.339047.599.0.2.0.00.00-PF 3101010022020C -IG 1201841000-MAPP 108 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso 
II da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: LUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a 
Inexigibilidade de Licitação nº 22/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SRA. LUDMILA APOLIANO GOMES 
ALBUQUERQUE. Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, 
referente à Inexigibilidade de Licitação nº 22/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SRA. LUDMILA APOLIANO 
GOMES ALBUQUERQUE. Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
PROCESSO Nº: 10454691 / 2022 FUNECE OBJETO: Contratação de avaliador, Hermínia Maria Lima da Silva, designada pelo Conselho Estadual de 
Educação JUSTIFICATIVA: O Conselho de Educação-CEE é responsável pela formulação de políticas para a regularização e a supervisão de Instituições de 
Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7451-31200001.12.364.451.20379.03.339036.27000.1-PF 3101010022020C-IG 1202743000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, inciso II da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: HERMÍNIA MARIA LIMA DA SILVA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A 
SRA. HERMÍNIA MARIA LIMA DA SILVA. Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão 
do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 24/2022, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A 
SRA. HERMÍNIA MARIA LIMA DA SILVA. Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0129/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CAERÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2023 . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
DOCUMENTO Nº2684449, DO NUTEC, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100059-1-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100091-1-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE
TELEFONISTA
100191-1-7
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIA R TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCÊZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
100292-1-X
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
100410-1-5
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100484-1-9
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100491-1-3
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100510-1-0
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100518-1-9
ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100523-1-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA
SECRETÁRIO
100539-1-9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100559-1-1
MARIA ELIZABET LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005611-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ
SECRETARIO
1000951-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES
ECONOMISTA
1003781-6
MARILENE BEZERRA VIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005061-8
SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005101-0
LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS
SECRETARIO
1005581-4
MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1004831-1
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
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PORTARIA Nº130/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LAUREN LIMA 
RAMOS , ocupante do cargo DE SUPERVISOR DE NÚCLEO - SÍMBOLO DAS-1 , matrícula 3000003X , durante o mês de Dezembro / 2022, referentes 
a 22 dias úteis, totalizando R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza - Ce, 08 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001–82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, na Lei nº 12.506/2011, Lei nº 13.932/2019 e no 
art. 65, §5º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Eletrônico no 20210001, e no Contrato nº 030/2022/NUTEC; VII- FORO: