DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 79/2022 (SDA Nº 016/2022) QUE 
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA (Cliente 
nº878529).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, sob o nº 00.396.895/0018-73; III - ENDEREÇO: AV 
BEZERRA DE MENEZES Nº 1820, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 
57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, 
alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para 
este novo período de vigência, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 24/02/2023 a 23/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 993.048,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MIL QUARENTA E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: período de 24/02/2023 a 23/02/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - 
DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário e Mônica 
Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
AGRONORDESTE LTDA, inscrita 63.342.968/0001-16. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte 
e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 9.330 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE - no montante 
de R$ 46.650,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU 
n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 
de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR 
GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reis) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA 
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autori-
zação de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especi-
ficidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 - R$ 46.000,00 PF: 
2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA e GISELLY REBOUÇA MARTINS DA SILVEIRA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA, inscrita CNPJ 40.864.451/0001-91. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 9.330 kg do lote 2 - MILHO 
VARIEDADE - no montante de R$ 46.650,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e 
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administra-
tivos. VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos 
segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo 
com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40 - 588489 - R$ 
46.000,00 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário – SDA e CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR, inscrita CNPJ 20.120.501/0001-19. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 9.330 kg do lote 2 - MILHO 
VARIEDADE - no montante de R$ 46.650,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 07790228/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e 
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como, pela Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação 
dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das 
sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00
.0.40 - 588489 - R$ 46.000,00 PF: 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa 
de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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