DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234, FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2021/26709 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210044 PROCESSO Nº11764153/2021. Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/26709 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210044 PROCESSO Nº11764153/2021 (...) Leia-se: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/32389 PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº20210044 PROCESSO Nº11764153/2021 (...) Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA PREFERENCIAL- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.288.094/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a aquisição de 7 (sete) bebedouros de coluna, compatível para 
garrafão de 20 litros com sistema de abertura de garrafão automática, temperatura de água 9-12° graus, 02 (duas) torneiras (1 aguá natural, 1 água gelada) 
com filtro, cor branca, mínimo de 136,50 cm de altura, 31 cm de largura, marca: Esmaltec. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .Fundamenta-se este Contrato 
na ATA de Registro de Preços Nº 2022/00064/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico 20210009/SEPLAG, Artigo 15, § 3° da Lei Federal N° 8.666/93, 
regulamentado pelo Decreto N° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e art. 28, Decreto Estadual n° 32.824, de 11 de outubro de 2018, Processo Administrativo 
Nº 11110430/2022 e Parecer Jurídico N° 297/2022 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A vigência tem início da data da sua publicação, e término após 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.769,10 (Quatro mil reais, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos) pagos em de acordo com a ordem de 
fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.449052.10000.7 - 2926. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Alisson Pereira Maia - Representante Legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 60ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 12/12/2022, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 60ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte 
matéria: a)DESTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO FISCAL DESTA CEASA/CE A SRA. DENISE MOREIRA DE AGUIAR 
sendo eleito para substituí-la o Sr. CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES e na condição de seu Suplente a Sra. LUCIANA MATOS ALVES, para 
cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 12/12/2022 e término em 11/12/2024. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/
CE, em Maracanaú/CE, 13 de dezembro de 2022.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 
38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente Instrumento a prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº28/2019, datado de 23/12/2019, que tem por objeto 
a prestação de serviços de suporte técnico remoto e evolução tecnológica de software de rotinas financeira, contábeis, fiscais, pessoal, almoxarifado e de 
controle patrimonial, licenciados em favor desta CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$31.038,81 (TRINTA E UM MIL, TRINTO E OITO REAIS E 
OITENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 
23/12/2022 nos termos do Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/
CEASA-CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 
28/2019, datado de 23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos 
os fins de direito; XII - DATA: 29/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV 
- CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e no Art. 81 VI §º, 6º da Lei 
Federal n° 13.303/2016 e no Parecer Jurídico 133/2022; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a implan-
tação do SST eventos S-2210, S/2220 e S-2240 ao serviço originalmente prestado, face a exigência da quarta fase do E-SOCIAL, em conformidade com a 
Portaria PRES/ONSS 1411/2022, e o respectivo acréscimo qualitativo, no percentual de 12,01%, do Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, que tem por 
objeto a prestação de serviços de suporte técnico remoto e evolução tecnológica de software de rotinas financeira, contábeis, fiscais, pessoal, almoxarifado 
e de controle patrimonial, licenciados em favor desta Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato 
n° 28/2019, datado de 23/12/2019, passa a ser acrescido de R$3.285,00 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais), passando a totalizar o VALORGLOBAL 
ANUAL de R$ 34.323,82 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (MESES) MESES; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 28/2019, datado de 
23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 01/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no 
Processo Administrativo NUP 56001.001638/2022-26, parte integrante do presente Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2021.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os 
créditos orçamentários.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 
17 de dezembro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 06 de dezembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Lassance de Castro Silva Presidente da ETICE.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA