DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56012.000977/2022-66
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 06/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 06/2018 por mais 12 (doze) meses, e a remanejamento de rubricas sem repercussão financeira.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Joaquim Perucio Pessoa Filho- 
Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Ivo Ferreira Gomes- Prefeito do Município de Sobral/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.000934/2022-81
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM.; II - OBJETO: A readequação de planilha orçamentária sem 
repercussão financeira a esta agência, mas com uma supressão da Contrapartida financeira da prefeitura de Umirim no valor de R$ 3.797,82 (três mil, 
setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA 
E ASSINANTES: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura 
e Patrimônio da ADECE, e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro- Prefeito do Município de Umirim/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THAYNA MARCULINO SANTOS, matrí-
cula 30618939, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de 
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GLAUBERTO SILVA DE LIMA , matrícula 
30612841, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 327/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIA SOLANGE MARCELINO
BATURITE
ARACOIABA
22000116163414 /K020 DAS-1
24/11/2022 a 
24/11/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE AR
VEICULO SEDUC
ANTONIA SOLANGE MARCELINO
BATURITE
ARACOIABA
22000116163414 /K020 DAS-1
29/11/2022 a 
29/11/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO SPAECE 2022 NO 
ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE ARACOIABA
VEICULO SEDUC
ANTONIA SOLANGE MARCELINO
BATURITE
ARACOIABA
22000116163414 /K020 DAS-1
30/11/2022 a 
30/11/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE
VEICULO SEDUC
ANTONIO ERINALDO ARAUJO COSTA
BATURITE
PALMACIA
22000116054119 /K020
24/11/2022 a 
24/11/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICPIO DE
VEICULO SEDUC
ANTONIO ERINALDO ARAUJO COSTA
BATURITE
PALMACIA
22000116054119 /K020
29/11/2022 a 
29/11/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE
VEICULO SEDUC
ANTONIO ERINALDO ARAUJO COSTA
BATURITE
PALMACIA
22000116054119 /K020
30/11/2022 a 
30/11/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE
VEICULO SEDUC
FRANCISCO HILDEGARTON FERREIRA NOGUEIRA
BATURITE
ITAPIUNA
22000147856116 /K020 DAS-2
24/11/2022 a 
24/11/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR COORDENACAO MUNICIPAL 
SPAECE 2022 NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE
VEICULO SEDUC
FRANCISCO HILDEGARTON FERREIRA NOGUEIRA
BATURITE
ITAPIUNA
22000147856116 /K020 DAS-2
29/11/2022 a 
29/11/2022
0,5
64,83
0,00
32,42