DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0979/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n°
02566898/2019-VIPROC,03577877/2019-VIPROC e 03691890/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, aos(as) SERVIDORES(as) FLAVIO LOURENÇO DE FREITAS,
cargo comissionado exclusivo de Diretor Escolar, matrícula 97838712 e WELLINGTON GOMES DE SOUZA, Professor, matrícula 47862914, para reco-
nhecerem a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), lotados nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0980/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 09040480/2022-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974, AUTORIZAR a servidora RITA FERREIRA ARCENIO, ocupante do cargo de Professor, lotada na EEM SÃO SEBASTIÃO, matrícula nº48142915,
a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir 16 de janeiro de 2023 a 06 de março de 2023, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento
Profissional para Professores de Língua Inglesa , nos Estados Unidos da América (PDPI) - CAPES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0981/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora MARCELA DA SILVA, matrícula nº 97946426, ocupante do cargo de Assessor Administrativo-Financeiro - DAS-1, nos termos do art. 11
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARCELA DA SILVA COSTA, conforme Averbação de Retificação Judicial constante
na Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório BEZERRA, em Quixadá. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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ATO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO
PROC. Nº02837404/2022
O Direção da EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADO o contrato, relativo ao processo
02837404/2022, constante do Contrato 04/2022 datado de 10 de junho de 2022, celebrado com a empresa LF ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA
referente ao processo Iicitatório procedido sob a modalidade Carta Convite nº07/2022, cujo objeto: REFORMA DA COBERTA ENTRADA, BLOCO
PEDAGÓGICO, LAB. ESPECIAIS, REFEITÓRIO, QUADRA ESPORTIVA, AUDITÓRIO, REFORMA BIBLIOTECA, SALA 05, 06 E 07, HALL DE
ACESSO, BANHEIROS DOS ALUNOS, VESTIARIOS DA QUADRA, COZINHNSALA GRÊMIO, tornando sem efeito a publicação do contrato no
Diário Oficial do Estado do Ceeará de 05 de julho de 2022, página 118. Justifica-se a revogação do contrato, ao orçamento que não mais é satisfatório para
o atendimento da Administração, nas condições em que foi licitado, então, com base em alinhamentos anteriores da SEDUC, seria a REVOGAÇÃO DA
LICITAÇÃO, com base no artigo 49-CAPUT da Lei 8.666/93 consolidada, que cuida de situação superveniente não mais oportuno nem conveniente para
Administração, na forma como teria sido licitado, o que levaria a necessidade de reformulação. O respaldo legal para o presente ato encontra-se no Art. 49,
§2°, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. São Gonçalo do Amarante, 23 de novembro de 2022.FRANCISCO MOISÉS DA SILVA RODRIGUES -
CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº007/2022 - PROCESSO Nº11374802/2022
CONTRATO Nº401/2022/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco
Nogueira da Silva, nº545, andar Altos, bairro Boa Vista, CEP. 60.867-670, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob
o Nº07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária
da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documento acostado às fl.(s) 04 a 10, autoriza a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo
discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva
e Corretiva das Instalações Físicas Prediais Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender as necessidades na Escola de Ensino Médio de Tempo Integral - EEMTI MARIA
JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. - Endereço: R. Dona Lúcia Pinheiro, 93 Quintino Cunha, Fortaleza - CE, 63.475- 078- Qtde. Unit. 1,00. Prazo de Execução: 02 (dois)
meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº401/2022. Valor Global
dos Serviços: R$ 102.515,56 (cento e dois mil, quinhentos e quinzer reais e cinquenta e seis centavos). Fortaleza, 02 de dezembro de 2022. Eliana Nunes
Estrela- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -CONTRATANTE Recebi em, 02/12/2022. GUSTAVO SALES FERREIRA - CONTRATADA- Engenheiro
Civil. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº008/2022 - PROCESSO Nº11374993/2022
CONTRATO Nº402/2022/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco
Nogueira da Silva, nº545, andar Altos, bairro Boa Vista, CEP. 60.867-670, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ
sob o Nº07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora
Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documento acostado às fl.(s) 04 a 10, autoriza a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os
serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manu-
tenção Preventiva Corretiva das Instalações Físicas Prediais Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender as necessidades na Escola de Ensino Médio de Tempo Integral
- EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO, de acordo com as especificações 1,00 e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. Endereço: Av. Prefeito Mauricio Brasileiro, sn - Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62.670-000, Qtde. Unit. 1,00.
Prazo de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato
Nº402/2022. Valor Global dos Serviços: R$ 47.927,19 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). Fortaleza, 02 de dezembro
de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -CONTRATANTE, Recebi em 02.12.2022, GUSTAVO SALES FERREIRA -
Engenheiro Civil. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº009/2022 - PROCESSO Nº11375248/2022
CONTRATO Nº406/2022/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800,Cajazeiras, CEP. 60.864- 520, Fortaleza-CE A Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio
da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documento acostado às fl.(s) 04 a 11, autoriza a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços
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