DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10133658/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº015/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.891.169/000165, representado por seu Prefeito,
RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, portador(a) do CPF/MF Nº533.471.703-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº015/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº10133658/2022, em conformidade com a Lei nº8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 29 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 29 DE NOVEMBRO
DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Marcos Aurelio Silva Colares, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 12 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09963260/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº034/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.587.975/0001-07, representado por seu Prefeito, JOSÉ AILTON
DE SOUSA BRASIL, portador do CPF/MF Nº222.635.353-49, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Convênio nº034/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº09963260/2022, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Lei Complementar
Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129, de 23 de junho de
2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de novembro de
2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio
de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 12 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10005510/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº043/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, em subs-
tituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº921.911.933-15, RG nº20075417361 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº12.464.301/0001-55,
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do(a)
identidade nº2006029188210 SSPDS/CE e CPF/MF Nº037.170.173-22, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº043/2022, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº10005510/2022, conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro
de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de
04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como objetivo alterar o valor e quantidades do item VII – Metas/Etapas de Execução - Meta 1 do Plano de Trabalho, bem como a contrapartida e
o valor global do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Para as bolsas de 20 (vinte)
horas será pago o valor de R$ 907,00 (novecentos e sete reais) e para as bolsas de 40 (quarenta ) horas será pago o valor de R$ 1.815,00 (mil, oitocentos e
quinze reais), conforme Decreto nº080/2022. 2.2. Haverá também o aumento na quantidade de birô em MDF com 2 gavetas passando de 15 para 16, na qual
o Município ficará responsável de depositar o valor da contrapartida que passará de R$ 9.385,96 (nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA 3.1. Será acrescentado o valor de R$ 380,67 (trezentos e oitenta reais
e sessenta e sete centavos) à Contrapartida do Convênio na CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA, bem como no Plano de Trabalho passando
de R$ 9.385,96 (nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 9.766,63 (nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta
e três centavos), que será pago de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho. ; III - VALOR GLOBAL: R$
409.766,63 ( (quatrocentos e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Convênio e do Plano de Trabalho.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de novembro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição, TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 12 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10750720/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº074/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.547.821/0001-91, representado por sua Prefeita,
ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, portadora do CPF/MF Nº409.768.152-49, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº074/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº10750720/2022, em conformidade com a Lei nº8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e
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