DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto ART. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Editais nº 312 A 316, 319 A 321, 323,325 A 328,330/2022 (publicado no D.O.E. de 28 DE OUTUBRO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Água fria, 02 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)312 A 316, 319 A 321, 323, 325 A 328,330/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
02
06.635.975-9
PNEUCAR COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
03
06.370.835-3
DRAGÃO SUPRIMENTOS LTDA EPP
04
06.250.278-6
JCC WATCHES COMERCIO E SERVICOS DE RELOGIOS LTDA
05
06.936.720-5
PAULO LOPES UCHOA FILHO
06
06.738.382-3
RC ROCHA CAVALCANTE ALIMENTOS LTDA
07
06.145.306-4
MEAT FACTORY BURGER & CO. LTDA
08
06.552.191-9
777 MOTOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA - EPP
09
06.536.488-0
A M FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA
10
06.779.326-6
JOAO DA SILVA LIMA JUNIOR
11
06.170.142-4
JOAO TALEIRES 09156445334
12
06.481.269-3
SABORES DELICIOSOS LTDA ME
13
07.021.239-2
GEOVANIA AGUIAR DA SILVA MOTTA ANTUNES 86988360387
14
07.078.458-2
GOLD STAR LTDA - ME
15
07.042.995-2
F G FOLGUEDO ALIMENTOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto ART. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme 
Editais nº 331 A 333, 335 A 337, 342,343,345,348, A 350/2022 (publicado no D.O.E. de 03 E 14 DE NOVEMBRO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Água fria, 02 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)331 A 333, 335 A 337, 342, 343, 345, 348 A 350/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.027.896-2
HM LOCACOES LTDACOES LTDA - ME
02
06.134.530-0
ADRIANNE BOBO DE CARVALHO ALVES
03
06.307.888-0
PAULO M SILVA AMORIM - ME
04
06.591.085-0
MARTINIANO COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
05
07.034.378-0
RAQUEL PESSOA HERCULANO 01481760386
06
07.048.093-1
LA FIORITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07
06.714.919-7
BIBI DOCES E SALGADOS LTDA - FALIDO
08
06.138.912-9
ANGELICA PEREIRA CLAUDINO 00264956354
09
06.731.251-9
JORGE L. DA SILVA BEBIDAS
10
06.553.327-5
JAYA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
11
06.581.886-5
VICTOR ARAUJO KATAOKA 02966911352
12
06.208.211-6
P. A. P. DOS SANTOS MERCANTIL
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0036/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 
conforme Edital nº 0036/2022 (publicado no D.O.E. de 23 de novembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 423 099-6
JOSÉ REGIS PIRES GONÇALVES ME
02
06 645 424-7
JOSE FARIAS DA SILVA NETO ME
03
07 045 201-6
PROJETAR VISUAL SOLUTIONS - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de dezembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instução 
normativa N° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
06 de dezembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO