DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
006
060580372
FRANCISCO ALVES MOREIRA
1015 ICMS ESPECIAL 01/2017 A 06/2019
007
060825030
FRANCISCA NEBIA FERREIRA DE ALENCAR
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
008
062715313
F P SANTANA FILHO
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
009
068257546
GERALDO FERREIRA DA SILVA
1015 ICMS ESPECIAL 12/2020 A 10/2022
010
060369426
JOAO MARCILIO DA SILVA
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
011
069933855
TEREZA VALERIA BRAGA BATISTA LUCAS
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
012
068847335
M DE FATIMA GUEDES DA SILVA GONCALVES
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
013
066944007
MARIA ALBER RAMALHO GURGEL
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 12/2021
014
065543289
HOTEL LAGOA LTDA
1015 ICMS ESPECIAL 02/2020 A 06/2020
015
067197230
NEUDELIA SILVA DE OLIVEIRA BIJUTERIAS
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, cumprirem as respectivas 
obrigações tributárias dentro do prazo de 10(dez), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 02 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
001
064751767
F DONIVAL DE OLINDA
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 02/2021
002
062082752
LUIZ MARCILIO DIAS
1015 ICMS ESPECIAL 12/2020 A 06/2021
003
069025398
MARIA ALDENIZA ARAUJO CARDOSO
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 07/2022
004
067016162
VANUZIA MARIA PAULINO DE MENEZES
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 02/2021
005
069770573
FRANCISCO FRANCILEUDODE SOUZA
1015 ICMS ESPECIAL 01/2020 A 10/2022
006
065625072
I VITOR NOBRE
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
007
063344874
JAIME LOBO DE MACEDO FILHO
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
008
064265277
FRANCISCO SALES HOLANDA LIMA
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
009
063112299
MARIA LUCIELMA RODRIGUES CRUZ
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
010
063693828
SUBERLANDIO ARAUJO DA SILVA
1015 ICMS ESPECIAL 09/2020 A 10/2022
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº49/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO ADM. TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº49/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
02865573397
EDUARDO COSTA MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275979
02
01671112725
HELENA DALE COUTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276241
03
21267839368
MARCELO CAVALCANTE ARARIPE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290437
04
43379010359
MARIA GEOVANIA GUEDES C. BENICIO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290045
05
72567872353
MARIO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290267
06
93378173300
MARIA MICHELLE FROTA DE FIGUEIREDO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290394
07
10178503304
NARCISIO EUGENIO CHAVES CORDEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276132
08
00375462368
RAIMUNDO PINHEIRO MACIEL
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276688
09
00014645319
THIAGO SIQUEIRA DE LUCENA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275470
10
01321824327
THIAGO XAVIER TEIXEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274388 E 275108
11
00936011319
TICYANA FALCAO PIRES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276655
12
04595364865
VERONICA FILIZOLA SALMITO SOARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275900
13
04880537306
ZULEIDA AMANDA CAVALCANTE MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289783 E 289885
14
66819792387
HELAINE CRISTINA A DE VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 275051
15
00671233335
CIRO SABOYA FERREIRA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274892
16
09789421320
MARIA DAS CANDEIAS CARLOS DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274634
17
62143840349
MARIO DAVID DE CASTRO MOTA CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276277
18
00388417382
OTAVIA RAMOS BATISTA TEIXEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289787 E 290025
19
02927596301
PAMELA MARINHO JUCA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290264
20
01974195180
TALITA KASSAR SIVIERI FRANCO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290877 E 290881
21
00113584326
WANNA DE ARAUJO SILVEIRA FACO BARRETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274695
22
05884942320
JOSE CLAUDIO CAMELO TIMBO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276049
22
03590557370
LUCAS MARTINS DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274906
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019 (SACC 1115763)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: YASNITECH – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.704.128/0001-39; V - ENDEREÇO: Rua Arandu, 57, Conjunto 
124, Brooklin Paulista, CEP: 04562-030, São Paulo, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06077501/2022; Art. 40, XI, 
55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.6668. de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e 8.2.da Cláusula Oitava do instrumento contratual 
e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e 
prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº064/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 375.824,83 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e 
quatro reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 064/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período 
de 16/12/2022 a 15/12/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 064/2019 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 13 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Luca Gabrielli, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***