DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº114, de 08 de dezembro de 2022.
ESTABELECE OS VALORES DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES 
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS OPERAÇÕES DE EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 
DE ROCHAS ORNAMENTAIS DE QUE TRATA O ART. 4º DO DECRETO Nº30.256, DE 06 DE JULHO DE 2010, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO as disposições do art. 4.º do Decreto 
n.º 30.256, de 06 de julho de 2010, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas 
ornamentais; CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no 
mercado interno consumidor, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam determinados, no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo do Imposto sobre Operações 
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por 
substituição tributária relativo às operações realizadas por contribuinte que exerça a atividade de extração ou laminação de blocos de rochas ornamentais, 
nos termos do Decreto n.º 30.256, de 6 de julho de 2010.
Art. 2.º Os valores de referência previstos no Anexo Único desta Instrução Normativa deverão corresponder aos valores mínimos das operações 
tributáveis, devendo, no entanto, prevalecer o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 3.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 29, de 02 de outubro de 2012.
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº114/2022
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
VALOR DE REFERÊNCIA
106.002.0107.00804
GRANITO AZUL - CHAPA M2
R$300,00
106.002.0107.00805
GRANITO BRANCO E PRETO - CHAPA M2
R$110,00
106.002.0107.00806
GRANITO CINZA, OCRE, AMARELO E BEGE - CHAPA M2
R$91,00
106.002.0107.00807
GRANITO MARROM - CHAPA M2
R$120,00
106.002.0107.00808
GRANITO ROSADO, VERDE E VERMELHO - CHAPA M2
R$111,00
106.002.0107.00809
GRANITO DEMAIS CORES - CHAPA M2
R$300,00
106.002.0003.00002
GRANITO AZUL - BLOCO M3
R$2.250,00
106.002.0003.00003
GRANITO BRANCO E PRETO - BLOCO M3
R$2.000,00
106.002.0003.00004
GRANITO CINZA, OCRE, AMARELO E BEGE - BLOCO M3
R$1.000,00
106.002.0003.00005
GRANITO MARROM - BLOCO M3
R$2.000,00
106.002.0003.00006
GRANITO ROSADO, VERDE E VERMELHO - BLOCO M3
R$1.000,00
106.002.0003.00007
GRANITO DEMAIS CORES - BLOCO M3
R$2.250,00
106.023.0004.00053
QUARTZITO AZUL - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0004.00054
QUARTZITO BEGE - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0004.00055
QUARTZITO BRANCO - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0004.00056
QUARTZITO CINZA - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0004.00058
QUARTZITO CRISTALLO - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0004.00057
QUARTZITO DEMAIS CORES - BLOCO M3
R$2.500,00
106.023.0002.00054
QUARTZITO AZUL - CHAPA M2
R$300,00
106.023.0002.00055
QUARTZITO BEGE - CHAPA M2
R$300,00
106.023.0002.00056
QUARTZITO BRANCO - CHAPA M2
R$300,00
106.023.0002.00057
QUARTZITO CINZA - CHAPA M2
R$300,00
106.023.0002.00064
QUARTZITO CRISTALLO - CHAPA M2
R$400,00
106.023.0002.00058
QUARTZITO DEMAIS CORES - CHAPA M2
R$400,00
106.001.0072.00456
MARMORE AZUL - CHAPA M2
R$250,00
106.001.0072.00457
MARMORE BRANCO E CINZA - CHAPA M2
R$73,00
106.001.0072.00458
MARMORE MARROM - CHAPA M2
R$300,00
106.001.0072.00459
MARMORE BRONZE, VERMELHO, ROSA, VERDE, BEGE E PRETO - CHAPA M2
R$98,00
106.001.0072.00460
MARMORE TRAVERTINO TIPO ROMANO E SILVER - CHAPA M2
R$275,00
106.001.0072.00478
MARMORE TRAVERTINO TIPO BEGE BAHIA - CHAPA M2
R$100,00
106.001.0072.00461
MARMORE NACIONAL DEMAIS CORES - CHAPA M2
R$300,00
106.001.0072.00462
MARMORE ONIX - CHAPA M2
R$400,00
106.001.0072.00463
MARMORE CALACATA NACIONAL (MATARAZZO/BRANCO PARANÁ) - CHAPA M2
R$300,00
112.001.0001.00001
MARMORE CALACATA IMPORTADO - CHAPA M2
R$365,00
112.001.0001.00003
MARMORE IMPORTADO - CHAPA M2
R$365,00
106.001.0057.00018
MARMORE AZUL - BLOCO M3
R$1.500,00
106.001.0057.00019
MARMORE BRANCO E CINZA - BLOCO M3
R$1.000,00
106.001.0057.00020
MARMORE MARROM - BLOCO M3
R$2.000,00
106.001.0057.00021
MARMORE BRONZE, VERMELHO, ROSA, VERDE, BEGE E PRETO - BLOCO M3
R$1.000,00
106.001.0057.00022
MARMORE TRAVERTINO TIPO ROMANO E SILVER - BLOCO M3
R$2.000,00
106.001.0057.00028
MARMORE TRAVERTINO TIPO BEGE BAHIA - BLOCO M3
R$600,00
106.001.0057.00023
MARMORE NACIONAL DEMAIS CORES - BLOCO M3
R$2.000,00
106.001.0057.00024
MARMORE ONIX - BLOCO M3
R$2.500,00
106.001.0057.00025
MARMORE CALACATA NACIONAL (MATARAZZO/BRANCO PARANÁ) - BLOCO M3
R$2.500,00
112.001.0003.00001
MARMORE CALACATA IMPORTADO - BLOCO M3
R$2.500,00
112.001.0003.00002
MARMORE IMPORTADO - BLOCO M3
R$2.500,00
112.002.0001.00008
QUARTZO STONE ARTIFICIAL (TIPO SILESTONE) DIVERSAS CORES - CHAPA M2
R$490,00
112.001.0004.00001
PO DE MARMORE E MARMISTONE INDUSTRIALIZADOS IMPORTADO - CHAPA M2
R$320,00
112.001.0004.00002
MARMORE INDUSTRIALIZADA CRISTALIZADO/PRENSADO IMPORTADO - CHAPA M2
R$320,00
112.006.0001.00001
STONE GLASS IMPORTADO (MARMORE, GRANITO) - CHAPA M2
R$490,00
112.004.0001.00002
NANOGLASS IMPORTADO - CHAPA M2
R$490,00
112.005.0001.00002
SUPER NANOGLASS IMPORTADO - CHAPA M2
R$490,00
112.001.0001.00005
AGLOMERADO DE MARMORE PRIME - CHAPA M2
R$490,00
112.007.0002.00034
VIDRO CERAMICA BRANCA ARTIFICIAL - CHAPA M2
R$490,00
112.007.0002.00032
CHAPA PEDRA ARTIFICIAL BRANCA - CHAPA M2
R$490,00
112.001.0001.00006
MARMORE ARTIFICIAL BRANCO - CHAPA M2
R$490,00
112.007.0002.00033
PEDRA ARTIFICIAL WHITE - CHAPA M2
R$490,00
112.002.0001.00026
SUPERFICIES DE QUARTZO - CHAPA M2
R$490,00