DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos de informática, sendo, 03 (três) monitores para composição da equipe da UGP do IPECE, envolvidos no Projeto de Apoio à 
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
na Ata de Registro de Preços Nº 2022/22011, e Ordem de Compra/Serviço Nº 96114/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.24
2.11106.03.449052.2.48.49.1.40; 46200003.04.126.242.11106.03.449052.2.48.49.1.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: João Mário Santos de França - DIRETOR GERAL e CONTRATADA: Rodrigo do Amaral Rissio-REPRESENTANTE LEGAL. 
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 06895701/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose de Sousa Uchoa, CPF nº 00408204320, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do cargo/função de Auditor do Tesouro Estadual, Classe E, referência 
E4, atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência D, matrícula nº 005067-1-0, com óbito em 13/09/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 14.985,55 (catorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido 
até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, a partir de 
13/09/2017, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constantes no D.O.E. publicado em 19/01/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999
MARIA MEYRE MENDONÇA UCHOA
CÔNJUGE
34713042315
14.985,55
Art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de 
dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 07535058/2022- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo 
relacionada(s), filha(s) do ex-CORONEL do serviço ativo - RAUL LIBERATO DE LACERDA, falecido no dia 27/03/1974, a pensão policial militar POR 
REVERSÃO de sua genitora, a Srª FRANCISCA MIRANDA DE LACERDA, falecida em 18/07/22, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE 
conforme resolução nº 692, de 12/10/1977, no valor de R$ 22.365,18 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme 
descrição abaixo: 1) A partir de 01/08/2022.
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
DENISE MARIA LACERDA PINTO
FILHA - NASCIMENTO EM 30/12/1967
315.523.883 - 04 
R$ 22.365,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de 
dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 05297987/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo 
relacionada(s), filha(s) do ex-CAPITAO da reserva remunerada - INACIO RIBEIRO PESSOA, falecido no dia 13/02/1979, a pensão policial militar POR 
REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA LYRA PESSOA, falecida em 11/02/90, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução 
nº 802, de 16/08/1979, no valor de NCZ$ 18.619,80 (dezoito mil seiscentos e Dezenove cruzados novos e oitenta centavos), conforme descrição abaixo:1) 
A partir de 11/02/1990.
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
CREUSA PESSOA CARNEIRO 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/05/1932 
 002.826.423 - 15
 NCZ$ 3.103,30
FRANCISCA LAURINDA PESSOA FONTELES
 FILHA - NASCIMENTO EM 17/12/1945 
 018.616.203 - 06 
 NCZ$ 3.103,30
MARIA CELESTE PESSOA 
FILHA - NASCIMENTO EM 13/01/1948 
 542.234.907 - 53 
 NCZ$ 3.103,30
MARIA JANDIRA PESSOA
FILHA - NASCIMENTO EM 16/12/1938 
018.616.383 - 53
NCZ$ 3.103,30
NEUSA PESSOA LOPES 
FILHA - NASCIMENTO EM 28/08/1933 
425.826.953 - 00 
NCZ$ 3.103,30
ZUILA AGUIAR PESSOA DANTAS 
FILHA - NASCIMENTO EM 01/05/1935 
233.853.243 - 00 
NCZ$ 3.103,30
2) A partir de 06/09/1993: data do passamento da Sra. Creusa Pessoa Carneiro.
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
FRANCISCA LAURINDA PESSOA FONTELES 
FILHA - NASCIMENTO EM 17/12/1945 
 018.616.203 - 06 
Cr$ 2.388.278,40
MARIA CELESTE PESSOA
FILHA - NASCIMENTO EM 13/01/1948 
 542.234.907 - 53 
 Cr$ 2.388.278,40
MARIA JANDIRA PESSOA 
FILHA - NASCIMENTO EM 16/12/1938 
018.616.383 - 53 
Cr$ 2.388.278,40
NEUSA PESSOA LOPES 
FILHA - NASCIMENTO EM 28/08/1933 
425.826.953 - 00 
Cr$ 2.388.278,40
ZUILA AGUIAR PESSOA DANTAS 
FILHA - NASCIMENTO EM 01/05/1935
 233.853.243 - 00 
Cr$ 2.388.278,40
3) A partir de 08/12/2018: data do falecimento da Sra. Zuila Aguiar Pessoa Dantas;
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
FRANCISCA LAURINDA PESSOA FONTELES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 17/12/1945 
 018.616.203 - 06 
 R$ 2.273,03
MARIA CELESTE PESSOA 
FILHA - NASCIMENTO EM 13/01/1948 
542.234.907 - 53 
 R$ 2.273,03
MARIA JANDIRA PESSOA 
FILHA - NASCIMENTO EM 16/12/1938
 018.616.383 - 53
 R$ 2.273,03
NEUSA PESSOA LOPES 
FILHA - NASCIMENTO EM 28/08/1933 
425.826.953 - 00 
R$ 2.273,03
4) A partir de 08/10/2019: data do óbito da Sra. Maria Jandira Pessoa;
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
FRANCISCA LAURINDA PESSOA FONTELES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 17/12/1945 
 018.616.203 - 06 
 R$ 3.030,70
MARIA CELESTE PESSOA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 13/01/1948 
 542.234.907 - 53 
 R$ 3.030,70
NEUSA PESSOA LOPES
 FILHA - NASCIMENTO EM 28/08/1933 
425.826.953 - 00 
R$ 3.030,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***