DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
694,72
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
400,93
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.701,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS IBIAPINA FERREIRA FREITAS, matrícula nº 12335016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 06946378/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
ANTONIA IZELDA DE ARAUJO MAIA, CPF 09205250325, que exerce da função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 41344113, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014
2.580,88
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art.43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
258,08
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
516,17
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.290,44
TOTAL
4.645,57
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 00537800/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA GORETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 210.764.993-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37 (ajustada) horas semanais, matrí-
cula nº 39007010, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 29/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747 de 29/12/2014)
1.136,72
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974)
170,51
TOTAL
1.307,23
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/02/2020 e publicado no DOE de 06/11/2020 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA GORETE 
PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 39007010, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 07132719/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, CELIA MARIA PAULINO DE SOUZA, CPF nº 113.990.823-53, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANE-
AMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08479313, 
lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/10/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.294 de 08.01.2013)
684,25
Gratificação Risco de Vida de 8% - 40% de 20% (Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013 c/c Decreto nº 22.077/A de 4 de agosto de 1992)
54,74
Parcela Nominalmente Identificada - PNI (Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.13)
70,81
TOTAL
809,80
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15 de fevereiro de 2018 e publicado no DOE de 23 de agosto de 2021, que concedeu aposentadoria a servi-
dora Celia Maria Paulino de Souza, matrícula nº 08479313, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 00805902/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora MARIA MARINETE SILVA BEZERRA, CPF nº 136.403.563-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,17 (ajustada) horas semanais, 
matrícula nº 03624617, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 06/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
577,08
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 14.05.1974
86,56
TOTAL
663,64
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 900,31 (novecentos reais e trinta e um centavos), com 
fundamento na Lei Estadual nº 15.963/2016, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO 
o Ato ato datado de 17/06/2021, publicado no D.O.E em 27/09/2021, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA MARINETE SILVA BEZERRA, 
matrícula nº 03624617, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de 
novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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