DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 11277379-6, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47, de 05 de Julho de 2005, à servidora 
LEUDENIRA CARNEIRO LOIOLA, CPF 115.523.443-04, matrícula nº 00101516, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, ref. 21, carga horária 34,50 (ajustada) horas, lotado no Departamento Estadual de Trãnsito, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2011, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 34,50 H – ADO 21 (Lei Estadual n° 14.867/2011)
645,94
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
64,59
Gratificação de Produtividade – 83,34% (Lei Estadual n° 12.085/1993 c/c Lei Estadual nº 14.304/2009)
538,32
Abono Compensatório (Lei Estadual 12.991/1999)
27,05
TOTAL
1.275,90
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18/07/2022, que concedeu a aposentadoria a LEUDE-
NIRA CARNEIRO LOIOLA, matricula n° 00101516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de 
dezembro de 2022 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 03291263/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, CPF nº 253.097.227-34, matrícula nº 00071919, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e 
Transportes, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito - ANAOTT - ADO, carga horária 40 
horas semanais, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 28/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h – ANAOTT - 17 (Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018)
1.492,97
Gratificação por Tempo de Serviço de 25% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
373,24
Gratificação de Produtividade de 165% (Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016)
2.463,40
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
267,18
Gratificação Risco de Vida ou Saúde de 30% (Decreto nº 24.414/1997)
447,89
TOTAL
5.044,68
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/04/2019 e publicado em 18/12/2019 que concedeu aposentadoria ao servidor Antônio Rodrigues Albu-
querque, matrícula nº 00071919, lotado no Departamento Estadual de Trânsito. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 5574154/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora MAGDA BOMFIM RICARTE BEZERRA, CPF: 02188792882, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, 
nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 49650817, lotado 
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/08/2017, tendo com 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Decreto 32.202 de 20.04.2017
3.836,16
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
383,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
767,23
Gratificação em Condições Especiais – 40% -Art. 25, da Lei nº 11.965, de 1706.1992
1.534,46
Gratificação de Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, § único, Inciso II, da Lei nº 12.078, de 05.03.93
1.918,08
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.94
1.918,08
TOTAL
10.357,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03900989/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º itens I, II, II, alínea “a” e “b”, § 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c 
o Art.157 e 43, da lei nº 12.102/93, nº 11.072/1985, Art.1º, da Lei nº 13.250/2002, a servidora, MARIA DE FÁTIMA MAIA SOUSA, CPF 070.580.043-
15, que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 21, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06958613, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2003, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei Estadual nº 13.250/2002
852,83
Progressão Horizontal (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
170,57
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de (40%) - Lei Estadual nº 11.072/1985
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional (20%) - Art. 32 da Lei Estadual nº 12.066/1993
170,57
TOTAL
1.535,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/09/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA DE 
FÁTIMA MAIA SOUSA, matrícula nº 06958613. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07240512/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ÂNGELA LÚCIA SULIANO LIMA, CPF 
11034661353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 02371812, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: