DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços 
Profissionais Administrativos EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°057/2020 IG N°1206132
PROCESSO N°09226117/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos 
Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote 
II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 09226117/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº057/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO DE MORRO BRANCO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução da obra original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 20 de novembro de 2022 e término no dia 18 de fevereiro de 2023. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (noventa) dias, com início no dia 14 de fevereiro de 2023 e término no 
dia 12 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°061/2020 IG N°1206130
PROCESSO N°09225986/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos 
Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote 
II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 09225986/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº061/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO DE BANDEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 19 de novembro de 2022 e término no dia 17 de fevereiro de 2023. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 14 de fevereiro de 2023 e término no dia 
12 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°041/2020 IG N°1205932
PROCESSO N°10579664/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 10579664/2022. OBJETO:O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e 
vigência do Contrato nº041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 
IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 27 de dezembro de 2022 e término no dia 24 de junho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será 
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de fevereiro de 2023 e término no dia 07 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de dezembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Mielli 
Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2022 IG N°1205709
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, com sede na Av. 600, S/N, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, CEP: 29.161-419, Serra/
ES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração pelo Sr. Rodrigo de 
Amaral Rissio. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item 06) , de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 201.960,00 (duzentos e um mil, novecentos e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0001.08.126.211.10274.03.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho 
- Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Rodrigo de Amaral Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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