DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto
Studart, n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, II e V c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortale-
za-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n° 13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA
DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHA-
MENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos
projetos, especificações técnicas e as Normas da ABNT. partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por
preço global, incluindo fornecimento de todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 19/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018- FUNCEME/ SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - C.N.P.J. Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 – Bairro
Meireles- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS-CNPJ Nº 07.341.423/0001- 14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, no 60, Bairro Aerolândia -Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações posteriores, na Cláusula Nona do Contrato Nº 28/2018 e o que
consta no processo administrativo nº 29032.000255 /2022 –FUNCEME; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A
prorrogação davigência do Contrato No 28/2018 FUNCEME/ SINDIÔNIBUS, que tem por objeto o fornecimento de “ Vale- Transporte Eletrônico – VTE
– URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal No 7.418/85 e alterações, Decreto No
95.247/ 87 e Decreto Municipal No 9.142 / 93; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros necessários para execução do objeto do presente Termo
Aditivo é da ordem de R$ 12.830,40 ( Doze mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 29200007.18.122.211.208
12.03.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2023 até 01 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 28/2018, que não forem expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de dezembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Frederico Lopes Fernandes
Júnior - Diretor Presidente do Conselho de Administração do Vale Transporte SINDIÔNIBUS - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- CPF/CNPJ Nº 21.826.025/0001-19; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes,763, Sala
102, Bairro - Bom Futuro - Fortaleza-CE 60.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 2o da Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores,
na justificativa apresentada pela Unidade de Logístico - UNSUL - FUNCEME, na Cláusula Oitava - Do Prazo de Vigência e de Execução e o que consta no
processo administrativo nº 0626590/2022; VII- FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato
No 18 / 2021 por um período de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros necessários para dar continuidade aos serviços do objeto
contratual será a ordem de R$ 138.024,24 ( Cento e trinta e oito mil, vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos)- Dotação Orçamentária : 29200007.18.54
4.731.10087.03.33903900.2.70.00.1.40 ; X - DA VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2022, até 13 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 18 /2021 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e
Raimundo Ivan de Meneses -Representante legal da empresa SUPORTE- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através
do Ordenador de Despesa, Luis César Pinho -Diretor Administrativo Financeiro/FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 113 do
Código de Contabilidade do Estado do Ceará e Resolução do COGERF Nº 012/2021, com base nas informações e documentos existentes no Processo NUP
29032.000337/2022-45, reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao ressarcimento dos recolhimentos indevidos para o SUPSEC no período de
abril a dezembro do ano de 2021 a favor do Servidor Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins no valor de R$ 7.779,88 ( Sete mil setecentos e setenta e
nove reais e oitenta e oito centavos), dotação orçamentária nº29200007.18.122.211.21023.0.100..0.000000.319092.03.1.1 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Luis César Pinho
DIRETOR ADMINISTRATVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SAÚDE
APOSTILAMENTO Nº565/2022 AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador
do RG. 97002063428 e inscrito no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
10373900/2022, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018,
fazer Apostilamento ao Termo de Fomento nº06/2020, celebrado com a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO Á INFÂNCIA DE FORTA-
LEZA - SOPAI, inscrita no CNPJ nº 07.253.784/0001-09, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR TOTAL DO RECURSO
DESTINADO PARA OS MAPPs 4360, 4479 e 4579, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, conforme
fl.32. . Descrição das metas quantitativas mensuráveis: . Adenoidectomia 130. . Amigdalectomia/Platinas 20 . Amigdalectomia c/ Adenoidectomia 288 . 2º
Momento Cirúrgico 30 . Revisão Cirúrgica de PÉ Torto Congênito (Paciente de Zero a Um Ano de Idade) 2 . Tratamento Cirúrgico de PÉ Torto Congênito
Inveterado 28 . Tratamento Cirúrgico do PÉ Torto Congênito(Paciente de Zero a Um Ano de Idade) 70 . Orquidopexia Bilateral 36 . Orquidopexia Unilateral
290 . Exame de Nasofibrolaringoscopia 30 . Revisão com Troca de Aparelho Gessado em Membro Inferior Manipulação de Ponseti 800 . CBO – Consulta
Pré – Operatória 1.655 TOTAL DE PROCEDIMENTOS 3.389 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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