DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EM SILICONE, GRADUACAO CLINICA, DIAMETRO INTERNO 1,3MM, DIAMETRO EXTERNO 2,5MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; 
QUANT.: 80,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 789,0000. MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: ITEM: 11; 1021627 – 
MICROCATETER, DUPLA MARCA RADIOPACA PARA USO EM DISPOSITIVO EMBOLIZANTE, COMPRIMENTO 135 A 155CM, APLICACAO 
EM NEURORADIOLOGIA INTERVENCIONISTA, COMPATIVEL COM STENT INTRACRANIANO AUTO EXPANSIVEL, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE – obs; QUANT.: 300,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.200,0000. ITEM: 17; 1021562 – INTRODUTOR, ARAMADO, 6 A 8FR DIAMETRO, 
80CM A 110CM, ANEL RADIOPACO, SUPERFICIE HIDROFILICA, COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,035 A 0,038”, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
– obs; QUANT.: 1.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.074,0000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221699; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09/12/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA 
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Gabriela Castelo da Silva
ORIENTADORA DE CÉLULA-CECAD
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 366/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE. OBJETO: Constitui objeto desde contrato a prestação pela DISTRI-
BUIDORA do serviço publico de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica dispensada a licitação para a celebração do 
presente contrato, nos termos do Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, conforme processo de dispensa/inexigibilidade licitação n°122/2022, cujo ato que 
autorizou a sua lavratura está às fls. 114 e é datado de 24/06/2022, vinculando o contrato ao referido processo de dispensa de licitação. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 131.226,19 (cento e trinta e um mil, duzentos e vinte e seis reais 
e dezenove centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30 24200214.10.3
02.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Mônica Jucá de Oliveira.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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ERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2022
PROCESSO VIPROC N°: 06856152/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 
54.607,13 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e treze centavos), junto à ENEL, inscrita no CNPJ n° 07.047251/0001-70, referente ao pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 0951/2016, que teve por objeto o fornecimento de energia elétrica 
na modalidade de alta tensão, para atender as necessidades do HMJMA/ SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – 
SESA, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2022.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2022
PROCESSO N°10237208/20222
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 ( Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001 -O1 referente ao pagamento 
de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao 
período de 01/09/2022 à 30/09/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2022
PROCESSO N°10238042/20222
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 ( Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001 -01 referente ao pagamento 
de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao 
período de 01/09/2022 à 30/09/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2022
PROCESSO: 10238611/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 6505/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, atinente aos serviços prestados junto 
a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, com eficácia 
pós contratual, objeto em decorrência do Contrato nº 722/2021, que vigeu até 06 de agosto de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 765.014,64(setecentos e sessenta e cinco mil, quatorze reais e sessenta e 
quatro centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº35/2022
PROCESSO Nº10235639/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/1993” art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal Nº 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$350,00 (Trezentos