DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA EMPRESA ARCHITECTUS S/S, estabelecida
na Rua Canuto de Aguiar, 1401 C, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-120, inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.555/0001-96. OBJETO: Contratação de
serviços de engenharia e elaboração de projetos de Arquitetura, Urbanístico, Paisagismo, Orçamento e compatibilização de projetos de edificações
em espaços públicos para o desenvolvimento de atividades nas categorias de uso institucional, Hospitalar, Cultural, Recreação e Lazer, pelo período de 12
(doze) meses.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007-SOP e Ata de Registro
de Preços nº 2021/04126 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL:
R$ 91.371,81 (noventa e um mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos) pagos em : O pagamento advindo do objeto da Ata de Registro de
Preços será proveniente dos recursos do(s) órgão(s) participante(s) e será efetuado até o 8° (oitavo) dias útil, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Quando a contratante for sociedade de economia mista, exceto a Companhia de Água e Esgoto – Cagece,
o pagamento será efetuado preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 555899.24200814.10.572.634.18537.03.449039
.10000.0 – Item de Despesa 2231, Fonte 00, MAPP: 253, PF: 240.401.056.2021I.. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e ALEXANDRE LACERDA LANDIM- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP:
60176-052, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: HEMOCOOP – COOPERATIVA DE HEMO-
DINÂMICA DO CEARÁ, com sede na Rua Pedro Borges, nº 31, loja 21, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.240.157/0001-69. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços de plantões de procedimentos – serviços especializados de profissionais da área de saúde, serviços médicos
hemodinamicistas e neurocirúrgicos, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade hospitalar
contratualizada pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos Dispensa de Licitação nº 20220008/
FUNSAÚDE, conforme Termo de Referência – TR, constante do Processo nº 06473415/2022, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte
deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180
(dias) dias, contado a partir da data de assinatura, conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo
mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 1.145.952,36 um milhão, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro
Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE e Yara Ribeiro de Senna Souza, Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Nilson de Moura
Fé Filho, Diretor-Presidente da HEMOCOOP.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
08 de novembro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 042233283, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1º da Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004,
e arts. 89, e 152, §2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS, CPF 10162585349,
ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 2, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº 01439715, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 01/06/2004, conforme laudo médico nº 2004/011229 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discri-
minadas A PARTIR DE 29/03/2012 APLICA-SE O ART. 6º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº
41, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DOU DE 30
DE MARÇO DE 2012.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 15.137/2012
11.233,71
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
650,74
TOTAL
11.884,45
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 096066415, RESOLVE REVER o Ato datado de 19/10/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/12/2011, julgado legal pela
Resolução nº 0017/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu à servidora MARIA DO CARMO LIMA, CPF 14095971304, matrícula nº 01309110,
carga horária de 40 horas semanais, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ,
classe ESPECIAL, lotado na Superintendência da Polícia Civil, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de
1985, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 2.712,66 (Dois Mil Setecentos e Doze Reais e Sessenta e Seis Centavos)
para com base no art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, fixar os proventos com paridade e integralidade no valor de R$
2.712,66 (Dois Mil Setecentos e Doze Reais e Sessenta e Seis Centavos), a partir de 31.05.2010. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo nº 042233283, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/11/2017,
que concedeu aposentadoria à EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS, matrícula nº 01439715. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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