DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Abraão Lincoln da Silva Melo
Policial Militar
587.524-1-X
123,00
Wagner Paula Silva
Policial Militar
305.089-1-2
123,00
Wescley de Souza Lima
Policial Militar
308.752-0-6
123,00
Everton Pinheiro da Silva
Policial Militar
136.491-1-1
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38
420,00
52,50
Abraão Lincoln da Silva Melo
Policial Militar
578.524-1-X
52,50
Wagner Paula Silva
Policial Militar
305.089-1-2
52,50
Francisco Nilton Alencar Barbosa
Policial Militar
307.572-1-1
52,50
Emanuel Jefferson Carneiro de Oliveira
Policial Militar
151.668-1-9
52,50
Magno Gomes Teixeira
Policial Militar
587.565-1-2
52,50
Pedro Italo dos Santos  Matos
Policial Militar
306.545-1-X
52,50
Francimario Sérgio Damasceno Júnior
Policial Militar
308.664-5-2
52,50
Antônio Roberto de Oliveira Filho
Policial Militar
302.073-1-9
02 revólveres cal.38; 
10 munições cal.38
840,00
105,00
Leidiano Paiva Matos Borges
Policial Militar
304.506-1-2
105,00
Rodrigo Lucca Lopes de Sousa
Policial Militar
308.772-3-3
105,00
Antônio Israel dos Santos
Policial Militar
308.648-0-8
105,00
Francisco Glauter de Oliveira
Policial Militar
108.502-1-5
105,00
Raimundo Juvenildo Brito do Carmo
Policial Militar
127.460-1-6
105,00
Luclecio Cruz de Oliveira
Policial Militar
305.689-1-5
105,00
Roberto Aladim Lopes da Silva
Policial Militar
301.303-1-6
105,00
Abel Furtado Monteiro
Policial Militar
303.168-1-9
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
106,00
Francisco Michael Costa Carmo
Policial Militar
304.295-1-6
106,00
Francimario Sérgio Damasceno Júnior
Policial Militar
308.664-5-2
106,00
Francisco Nilton Alencar Barbosa
Policial Militar
307.572-1-1
106,00
Lucélio Pereira Mota Júnior
Policial Militar
308.739-1-2
01 revólver cal.38; 
14 munições cal.38
456,00
65,14
Emanuel Weslee Bezerra
Policial Militar
303.900-1-6
65,14
Pedro Henrique de Oliveira Lima
Policial Militar
308.874-1-7
65,14
Raul dos Santos Gonçalves
Policial Militar
308.722-6-6
65,14
Leonardo Barroso Elias
Policial Militar
308.739-0-4
65,14
Carlos Bruno Souza Adriano
Policial Militar
305.895-1-3
65,14
Anderson Filipe de Oliveira
Policial Militar
305.831-1-6
65,14
Everton Pinheiro da Silva
Policial Militar
136.491-1-1
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38
420,00
105,00
Wagner Paula Silva
Policial Militar
305.089-1-2
105,00
Abraão Lincoln da Silva Melo
Policial Militar
587.524-1-X
105,00
Pedro Henrique de Oliveira Lima
Policial Militar
308.874-1-7
105,00
TOTAL
 R$ 6.044,00
  
PM’s = 71  
 
 
 
Valor Geral = R$ 6.044,00 
 
 
 
 
Armamento Apreendido: 
 
 
 
 
Revólveres = 09 
 
 
 
 
Pistolas = 02 
 
 
 
 
Carregadores = 01 
 
 
 
 
Rifle = 01  
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2221/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: CONSÓRCIO 
MASTER CONECTADO – CNPJ N.º 45.233.713/0001-33; OBJETO: O presente contrato tem por objeto os serviços de fibra óptica, incluindo forneci-
mento, instalação e configuração de materiais, acessórios e equipamentos. Faz parte também serviços de manutenção de redes de fibra óptica do Cinturão 
Digital do Ceará (CDC), incluindo identificação de falhas e interrupções da rede, ajustes e procedimentos técnicos e a manutenção preventiva e corretiva das 
infraestruturas urbanas, rurais e redes de acesso internas das edificações, com reposição de fibras ópticas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016 - ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2022/13119, ao Termo de Referência nº 
002/2022 - CIOPS/SSPDS, datado de 31/08/2022, (pg. 006-076), e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente 
de sua transcrição, tudo de acordo com o NUP.: 10001.002705/2022-29; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
Nº 62/2022 - SSPDS (SACC 1248191) será 12 (doze) meses, contado partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.127.226,16 (dois milhões cento e 
vinte e sete mil duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1116 / PF 1000010352022I), conforme 
a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.126.521.10224.03.339040.30100.0 ; DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022; 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Heitor 
Araújo de Oliveira Galvão Soares – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza-CE, em 08 de dezembro de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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