DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS - ME, CNPJ n° 30.962.920/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CONFECÇÃO DE PASTA PARA TRABALHO). 
SACC 1248936. IG 1191844. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039-DAF/CCPM/PMCE e LEI FEDERAL n° 8.666/1993 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.420,00 três mil, quatrocentos e vinte reais pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.
122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.11.33903900.2.70.00.1.30. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS - CONTRATADO
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA ODIMILSON ALVES 
PEREIRA EPP, CNPJ n° 03.930.566/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CONFECÇÃO DA AGENDA ESCOLAR 
CALENDÁRIO 2023/2024). SACC 1248938. IG 1191844. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039-DAF/CCPM/PMCE 
e LEI FEDERAL n° 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publi-
cação em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 Quarenta e três mil e oitocentos reais pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.
20393.11.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM 
e ODIMILSON ALVES PEREIRA - CONTRATADO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA OPERA SOLUÇÕES 
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 45.271.989/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CONFECÇÃO DA CARTILHA 
PROERD). SACC 124908. IG 1191844. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039-DAF/CCPM/PMCE e LEI FEDERAL 
n° 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário 
Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 24.780,00 vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.2039
3.11.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e 
OTEVALDO VILELA DE SOUZA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1249258/2022
CONTRATANTE:  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.963.184/0001-83, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796 – sala 804 – Santa Luiza Vitoria/ES, CEP: 29.045-402. OBJETO: Aquisição 
de Material Permanente de Mobiliário (Mesas, Gaveteiros, Armários e Cadeiras), com montagem/instalação, para ser utilizado nas dependências das 
Unidades da Polícia Militar do Ceará – PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Pregão Eletrônico n° 026/2021 (Adesão à ATA de Registro de Preços nº 
005/2022 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 276.914,40 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos 
e quatorze reais e quarenta centavos) pagos em pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 08425930/2022; PR: 1189062; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10521.15.
449052.10000.0.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS:  Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral e o Sr. Francisco Elenilton de Moura Mendes, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o Art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2014 c/c p § 1º, Art. 21, da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03773566 e NUP 10021.003729/2022-67, RESOLVE, de acordo com o artigo 22, §2º, alínea “a” 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 4.054,44 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), junto à empresa 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ n° 03.807.885/0001-23, referente a repactuação do período de 01 a 31 de janeiro de 2022, 
com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 12/2018, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades do CBMCE, nas categorias elencadas na convenção. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, ao 1º de dezembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o Art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2014 c/c p § 1º, Art. 21, da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03774449 e NUP 10021.003730/2022-91, RESOLVE, de acordo com o artigo 22, §2º, alínea “a” 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 11.539,00 (onze mil, quinhentos e trinta e nove reais), junto à empresa FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrito no CNPJ n° 15.792.363/0001-84, referente a repactuação do período de 01 a 31 de janeiro de 2022, 
com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 09/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades do CBMCE, nas categorias elencadas na convenção. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, ao 1º de dezembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE