DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0231/2022
NOME
CARGO/ORGÃO DE 
ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
Júlio Cesar 
Muniz Filho
ANALISTA DE CONTROLE 
EXTERNO NO TCE/CE
Mestre
Orientação para elaboração de Trabalho 
de Termino de curso - TCC
Dezembro
14 H/A
R$110,74
R$ 1550,36
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PORTARIA Nº958/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09807/2022, protocolado em 12 
de dezembro de 2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor WALTER CLEYTON VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, matrícula 
nº 037069, Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, a partir de 05/12/2022, de acordo com o art. 7º, XIX da Constituição Federal de 1988, combinado com 
o art. 10º, inciso II, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº972/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 61/2022, firmado com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MOVIMENTO EMPREENDER – EDIÇÃO 2022”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº973/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 62/2022, firmado com a FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “PRIMEIRA INFÂNCIA EM PAUTA: DESAFIOS E 
OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL PÓS-PANDEMIA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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11º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 09613/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da 
EMPRESA LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 01.540.305/0001-59, sediada à Rua 
Vicente Padilha, 646, Vila União, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Expedito da Penha, CPF nº 788.827.701-25, para a prestação de 
SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos(as) Senhores(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO 
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. Antônio Expedito da Penha, pela empresa 
LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 09769/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da 
EMPRESA PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 04.011.639/0001-23, sediada 
à Rua Nogueira Acioli, 1501, Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Anna Maria Araújo Filomeno, CPF nº 098.530.493-68, para a prestação 
de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos(as) Senhores(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Sra. Anna Maria Araújo Filomeno, 
pela empresa PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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28º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 09252/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA SSOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.337.021/0001-65, situada à Rua Irma Ambrosina, 261, Sala 
07, Centro, Eusébio/CE, CEP 61760-000, representada neste ato pelo Sr. Sinesio Sidney Magalhães Diógenes, inscrito no CPF nº 492.329.403-53, para a 
prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de 
seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. 
Sinesio Sidney Magalhães Diógenes, pela empresa SSOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº160/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº160/2022, 
Processo Administrativo nº 08466/2022, no dia 29 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 19/12/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 29/12/2022, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/12/2022, às 13h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTO ELETRICO E FERRAMENTAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PREDIO SEDE