DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
III - estimular a parceria institucional na formulação e implementação de programas de educação profissional para os jovens cearenses;
IV - assegurar o fortalecimento da política de gestão democrática, na rede pública de ensino do Estado;
V - promover o desenvolvimento de pessoas para o sistema de ensino, garantindo qualidade na formação e valorização profissional;
VI - estimular o diálogo com a sociedade civil e outras instâncias governamentais como instrumento de controle social e de integração das políticas
educacionais;
VII - assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Pública de Ensino Estadual de acordo com padrões básicos de qualidade;
VIII - desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino público, com foco na melhoria de resultados educacionais;
IX - promover a realização de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do sistema educacional, estabelecendo parcerias com outros órgãos e
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;
X - garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas
e de manifestação de opiniões na rede pública de ensino do Estado; e
XI - exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.
Art. 3º São valores da Secretaria da Educação:
I - qualidade;
II - transparência;
III - ética;
IV - equidade;
V - eficiência;
VI - participação.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO ÚNICO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria da Educação (Seduc) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
● Secretário (a) da Educação
II - GERÊNCIA SUPERIOR
● Secretaria Executiva de Gestão da Rede Escola
● Secretaria Executiva de Ensino Médio e Profissional
● Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios
● Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria de Comunicação
2. Assessoria Especial do Gabinete
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria de Acompanhamento de Licitações
5. Assessoria de Tecnologia da Informação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio
6.1. Célula de Desenvolvimento Curricular, Educação Científica, Ambiental e Competências Socioemocionais
6.2. Célula de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio Noturno
6.3. Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz
7. Coordenadoria de Educação em Tempo Integral e Educação Complementar
7.1. Célula de Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral
7.2. Célula de Educação Complementar
8. Coordenadoria de Educação Profissional
8.1. Célula de Desenvolvimento Curricular e do Ensino Técnico
8.2. Célula de Promoção e Acompanhamento de Estágios
9. Coordenadoria de Protagonismo Estudantil
9.1. Célula de Projetos Educacionais, Articulação e Mobilização Estudantil
9.2. Célula de Projetos Culturais, Esportivos e de Olimpíadas Estudantis
10. Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional
10.1. Célula de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade
10.2. Célula de Educação do Campo, Indígena, Quilombola e para as Relações Étnico-raciais
11. Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem
11.1. Célula de Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem
11.2. Célula de Avaliação Educacional e Desempenho Acadêmico
11.3. Célula de Informação, Indicadores Educacionais, Estudos e Pesquisas
12. Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar
12.1. Célula de Planejamento, Organização da Rede e Provisão Escolar
12.2. Célula de Gestão Operacional de Programas e Projetos Educacionais
12.3. Célula de Gestão da Alimentação Escolar
13. Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Almoxarifado
13.1. Célula de Gestão de Aquisições de Equipamentos, Mobiliário e Suprimentos Escolares
14. Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa
14.1. Célula de Fortalecimento da Alfabetização e Ensino Fundamental
14.2. Célula de Fortalecimento da Gestão Municipal e Planejamento de Rede
14.3. Célula de Cooperação Financeira de Programas e Projetos
15. Coordenadoria de Educação e Promoção Social
15.1. Célula de Apoio e Desenvolvimento da Educação Infantil
15.2. Célula de Integração Escola, Família, Comunidade e Rede de Proteção
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
16. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
16.1. Célula de Planejamento e Monitoramento de Programas e Projetos Estratégicos
16.2. Célula de Elaboração e Acompanhamento Orçamentário
16.3. Célula de Desenvolvimento Institucional
17. Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria
17.1. Célula de Ouvidoria
17.2. Célula de Controle Interno
18. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
18.1. Célula de Movimentação de Pessoas e Acompanhamento da Vida Funcional
18.2. Célula de Provisão de Cargos Efetivos e Cargos Comissionados, Carreira e Desempenho
18.3. Célula de Folha de Pagamento
18.4. Célula de Concessão de Benefícios Previdenciários
19. Coordenadoria Administrativa
19.1. Célula de Eventos e Logística
20. Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados
20.1. Célula de Infraestrutura
21. Coordenadoria Financeira
21.1. Célula de Gestão Financeira