DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20814 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE.
320.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
220.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20975 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEMACE.
100.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
100.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.049, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
46.537,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
46.537,00
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10447 - Elaboração de Planos e Estudos para Apoio a Promoção da Política Pública de Infraestrutura e Logística.
46.537,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
46.537,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2.299.671,12
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2.299.671,12
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS.
90.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
90.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20854 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
90.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
90.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20015 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
120.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
120.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
76.482,92
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
76.482,92
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
180.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
180.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20019 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
40.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
40.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
1.703.188,20
09 - SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.703.188,20
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
104.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
104.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20892 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CBMCE.
104.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
9.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
95.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
190.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
190.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
90.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
90.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20217 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Perícia Forense.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
100.000,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
410.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
410.000,00
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20939 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ.
410.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
410.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
13.985.157,60
18100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
9.600.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20332 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP.
5.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
5.000.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20680 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SAP.
3.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
3.000.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20909 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP.
1.600.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.600.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
1.277.550,84
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10473 - Estruturação de Unidade Tática.
1.924,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.924,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11395 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
785.302,81
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
785.302,81
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11396 - Aquisição de Munição e Tecnologias não Letais.
382.400,08
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
382.400,08
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
107.923,95