DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, Bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260, nesta capital. Leia-se: Renova o reconhecimento do Curso de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subse-
quente, ofertado pela Faculdade de Tecnologia CENTEC – FATEC Cariri, Censo no 23271787, na Rua Amália Xavier de Oliveira, s/nº – Bairro Triângulo, 
Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.040-000, instituição mantida pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, com sede na Rua Silva Jardim, nº 
515, Bairro José Bonifácio, Fortaleza – CE, CEP: 60.040-260, com vigência de 01.01.2022 até 31.12.2026, desde que a instituição permaneça credenciada. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
PROCESSO Nº: 09426108 / 2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NO 
TRANSMISSOR DIGITAL, DESENVOLVIDO E FABRICADO PELA ROHDE & SCHWARZ, COM VISITA TÉCNICA E REPAROS, EM CARÁTER 
DE URGÊNCIA, CONFORME MEMO Nº 017/2022, DA DIRETORIA TÉCNICA, E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NESTE TERMO JUSTIFICATIVA: POR TRATAR-SE DE EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA, QUER PARA A VENDA OU MANU-
TENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS PRODUTOS DA MARCA ROHDE & SCHWARZ VALOR GLOBAL: 206.928,12 ( DUZENTOS E SEIS 
MIL, NOVECENTOS E VINTE OITO REAIS E DOZE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.424.10897.15.339030.1000.0 e 
30200001.24.722.424.10897.15.339039.1000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25 CAPUT C/C § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E PROCESSO VIPROC 
Nº 09426108/2022 CONTRATADA: ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.957.511/0001-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: APOLÔNIA GOMES LEMOS - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA RATIFICAÇÃO: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THAIS DE OLIVEIRA FEITOSA, matrícula 80002556, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, RUBENS MOURA COLARES, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 
de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, MARCOS IGOR MORAIS PONTE, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA CC 0128/2022-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR RUBENS MOURA COLARES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Representação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA CC 0130/2022-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARCOS IGOR MORAIS 
PONTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
IG Nº1169166000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220015 de interesse da Fundação Universidade Estadual 
do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos equipamentos de 
climatização (centrais e aparelhos de ar condicionados), dos diversos campi da FUNECE, com assistência técnica e reposição total de peças, inclusive 
para o sistema VRF do restaurante universitário, incluindo toda a tubulação frigorífica, troca de mão francesa, tubos esponjosos, abertura e restauração de 
rasgos e furos em paredes e forros, drenos e pontos de força e demais atendimentos pertinentes aos serviços solicitados, para atender às necessidades da 
FUNECE. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10042022, até o dia 29/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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