DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
11
511/2022
09429334/2021
Petrônio Emanuel 
Timbó Braga
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Pre-sencial, situado na Rodovia BR-226, nº 67, Bairro Centro, 
CEP: 63.635-000, no Município de Milhã, para a oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na modalidade Educação a Distância (EaD) 
e na forma subsequen-te, para oferta de 3 (três) turmas de 40 (quarenta) alunos cada, pelo Instituto Philum, 
Instituição man-tida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Trei-namento e Pesquisa do Nordeste-CIETEP, 
este situado na Rua Raimundo Alves Bezerra, n° 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de 
Banabuiú, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
12
512/2022
03802930/2022
José Batista 
de Lima
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretariado Escolar – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento 
Educacional Social, com a previsão de ofertar 10 (dez) turmas nos próximos dois anos com um total de 35 
vagas por turma, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo Centro 
de Ensino Técnico (CTS), Instituição sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, Bairro Centro, CEP: 
60.015-002, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025.
13
513/2022
00446459/2022
Petrônio Emanuel 
Timbó Braga
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presen-cial para oferta do Curso de Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na 
modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, com a oferta de 40 (quarenta) vagas em 
2 (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, pelo Instituto Philum, Instituição situada na Rua Raimundo Alves 
Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, e mantida pelo Centro de 
Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP), até 31 de dezembro de 2025, 
e dá outras providências.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº87
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
506/2022
00670588/2022
Sofia de Evaristo 
Menescal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela Unidade de Ensino Profissional (Unipro), na modalidade Presencial 
e na forma subsequente, com projeção de 2 (duas) turmas, com 20 (vinte) alunos cada. Referida Unidade 
tem como mantenedora a Unidade de Ensino Profissional (Unipro) Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 30.671.497/0001-30 e sediada na Avenida Duque de Caxias, nº 485, Bairro Pinto 
Madeira, CEP: 63.101-310, no município de Crato, até 31 de dezembro de 2025, desde que essa Instituição 
permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
02
518/2022
07969821/2022
José Batista 
de Lima
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Credencia o Centro Educacional Teleios Academy, Instituição sediada na Rua Antônio Félix Ibiapina, nº 
76, Bairro Alto do Cristo, CEP: 62.020-390, no município de Sobral, e reconhece o Curso Técnico de Nível 
Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de ofertar 2 (duas) turmas 
de até 25 vagas, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente, pelo citado Centro, até 
31 de dezembro de 2025.
03
522/2022
10621440/2022
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do curso de Serviço Social, grau bacharelado, com 80 (oitenta) vagas semestrais, 
sendo 40 (quarenta) diurnas e 40 (quarenta) noturnas, ofertado na modalidade Presencial pelo Centro de 
Estudos Socais Aplicados (Cesa), Instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1700, Campus 
do Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, com validade, sem interrupção até 31 de dezembro de 2026.
04
523/2022
10964541/2022
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas, grau bacharelado, ofertado na modalidade 
Presencial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva), sediada na Avenida Padre Francisco Sadoc 
de Araújo, nº 850, Bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP 62.040-370, no município de Sobral, e com 
a oferta de 26 vagas por semestre, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
05
530/2022
04706234/2022
José Batista 
de Lima
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
com a previsão de ofertar duas turmas de até 20 (vinte) vagas, a ser ofertado na modalidade Presencial e na 
forma subsequente pelo Centro de Educação Randara Mello, Instituição sediada na Rua Fenelon Lima, nº 
31, Bairro Planalto, CEP: 63.500-805, no município de Iguatu, e mantida por Antônia Rejânia de Lima-ME, 
até 31 de dezembro de 2025.
06
531/2022
10013776/2022
Custódio Luís 
Silva de Almeida
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Filosofia, Grau Bacharelado, na modalidade Presencial, com a 
oferta de 40 (quarenta) vagas por ano, vinculado ao Centro de Filosofia, Letras e Educação (CENFLE), da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva), Instituição sediada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 
nº 850, Campus Betânia, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, sem interrupção, até 31 de dezembro 
de 2025, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
07
536/2022
06453250/2021
Comissão Relatora
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presencial para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica 
de Nível Médio em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no Colégio Primeiro de 
Janeiro, situado na Rua dos Tabajaras, nº 376, Bairro São Vicente, CEP: 63.700-001, no município de Crateús, 
de forma subsequente e concomitante, para quatro turmas de 50 (cinquenta) alunos/cada, ofertado pelo Centro 
de Profissionalização e Educação Técnica (CPET), Instituição mantida pelo Centro de Profissionalização 
e Educação Técnica Ltda., (CPET), credenciado na modalidade Educação a Distância (EaD), pelo Parecer 
nº 33/2018 – CEE/CEB/RN, conforme Portaria nº 1.175/2018 – SEEC/GS, de 14 de junho de 2018, com 
vigência até 31/12/2018, situado na Rua Francisco Gomes, nº, 03, Sala 02, Granja São José, Bairro do Jiqui, 
CEP: 59.153-400, em Parnamirim-RN, até 31/12/2025, desde que o curso permaneça autorizado, conforme 
as normas do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
08
537/2022
00158976/2022
Sofia de Evaristo 
Menescal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do 
Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, com projeção de duas turmas de 40 (quarenta) alunos, ofertado 
na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo Centro Educacional Merithus, 
Instituição sediada na Rua Ciro Bilhar, nº 1.205, Bairro Centro, CEP: 62.880-000, no município de Horizonte, 
e mantida pelo Centro de Ensino Superior e Capacitação Ltda., até 31 de dezembro de 2025, desde que essa 
Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
09
538/2022
07972490/2022
Cristiane Carvalho 
Holanda
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Dança – Eixo 
Tecnológico: Produção Cultural e Design, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, 
do Instituto Dragão do Mar (IDM), sediado na Rua Dragão do Mar, nº 81, Praia de Iracema, CEP: 60.060-
390, nesta capital, com autorização da descentralização de uma turma, com previsão de oferta de vagas para 
30 (trinta) estudantes no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ), sediado na Rua 3 Corações, nº 400, Granja 
Lisboa, CEP: 60.540-441, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229, página 6, datado de 17 de novembro de 2022, que publicou o Parecer nº 470/2022. Onde se lê: Renova, de 1º de janeiro de 2022 
até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agricultura – Eixo Tecnológico: Recursos 
Naturais, ofertado, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro Vocacional Técnico (CVTEC), sediado na Avenida José 
Bernardino Cavalcante Leite, s/n, Km 4, Bairro Buriti, CEP: 63.180-000, no município de Barbalha, e mantido pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico 
(Centec), com sede nesta capital. Leia-se: Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agricultura – Eixo 
Tecnológico: Recursos Naturais, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, ofertado pelo Centro Vocacional Técnico (CVTEC) - 
Barbalha, Censo no 23271795, na Avenida José Bernardino Cavalcante Leite, s/no, Km 4, Bairro Buriti, Barbalha, CEP: 63.180-000, no Estado do Ceará, 
instituição mantida pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, Bairro José Bonifácio, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.040-260, CNPJ nº 03.021.597/0001-49, com vigência de 01.01.2022 a 31.12.2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 
de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, página 4, datado de 08 de novembro de 2022, que publicou o Parecer 468/2022. Onde se lê: Renova, de 1º de janeiro de 2022 até 
31 de dezembro de 2026, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, pela Faculdade de Tecnologia (Fatec), sediada na Rua Amália Xavier 
de Oliveira, s/n, Bairro Triângulo, CEP: 63.040-000, no município de Juazeiro do Norte, e mantida pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec),