DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de 
dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0521/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0522/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)DANIEL DOS ANJOS SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0523/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ROGER LUAN DE FREITAS PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº985/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) 
SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, constantes no processo VIPROC 10731121/2022, pelo desempenho e representatividade em que participaram 
e conquistaram o vice-campeonato na Copa das Forças de Segurança, que teve início no dia 02 de junho de 2022 e finalizou no dia 08 de outubro de 2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de dezembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXOS AOS QUAIS SE REFEREM À PORTARIA Nº985/2022 ELOGIO FUNCIONAL PELO DESEMPENHO E REPRESENTATIVIDADE EM 
QUE PARTICIPARAM E CONQUISTARAM O VICE-CAMPEONATO DA COPA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, QUE TEVE INÍCIO EM 
02/06/2022 E FINALIZOU EM 08/10/2022, DATADO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
01
JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA
300479-15
02
PEDRO PAULO TAVARES DE FREITAS
473314-12
03
JOÃO VICTOR NUNES DOS SANTOS
430905-18
04
CIDNEY FERNANDES OLIVEIRA
472827-13
05
JOÃO ECÍLIO BASTOS DE QUEIROZ BRASIL
472544-18
06
MARLOS DE OLIVEIRA LOPES
430999-14
07
FRANCISCO JAMES MOREIRA RODRIGUES
300810-13
08
JOSÉ DANILO LIMA VIEIRA
431003-43
09
FELIPE TAUANN ARAÚJO MENESES
473478-15
10
MANOEL FIDELES RIBEIRO
163160-16
11
HAROLDO MOREIRA LIMA JÚNIOR
300420-18
12
ROMULO RAMALHO LEITE
300924-14
13
DAVID DE OLIVEIRA DO CARMO
431060-74
14
LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA
431000-41
15
FRANCISCO ERBESON SILVA DE SOUSA
300814-12
16
CASSIO BRUNO LOPES DA SILVA
472833-10
17
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430929-79
18
DIEGO DA SILVA RIBEIRO
431014-98
19
FRANCISCO DE ASSIS GALDINO RODRIGUES
125838-18
20
MYTYSHUN LIMA CASTRO
430885-64
21
JOSIELDO MENDES MARTINS
473125-15
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PORTARIA Nº988/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionado no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº988/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
À PARTIR
1
GABRIEL NASCIMENTO LAURENTINO
17/11/2022
2
LETÍCIA PATRÍCIO XIMENES
29/11/2022
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PORTARIA Nº989/2022- O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) 
SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, constantes no processo VIPROC 08797234/2022, em virtude de haverem participado do Desfile Cívico-
-Militar do dia 07 de setembro de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de 
dezembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA