DOE 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº249  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
251
Sanara Lima Castro de Farias
431031-48
252
Sandra Maria Medeiros da Ponte
430663-15
253
Tatila de Araújo Maciel
430784-10
254
Talita Vieira dos Santos
800539-08
255
Viviane Oliveira Melo
473101-13
256
Ecirleide Cristina Oliveira Maia
300532-14
257
Joseane Maria da Silva
300232-18
258
Maria Aparecida Bezerra Chaves
300245-16
259
Maria Lídia Alves do Nascimento
300246-13
260
André Luis Alcântara Oliveira
300175-1X
261
Eduardo Sidney Duarte Rocha
300342-1X
262
Felipe Sousa Holanda Brandão
473387-19
263
Gerbano de Carvalho Lima
430499-17
264
Luis David Parente Holanda
300500-10
265
Luiz Carlos da Silva Pinheiro
430569-13
266
Allison Andrade da Silva
472843-17
267
Antônia Jamilly Alcântara do Carmo Costa
430895-28
268
Jackson Magalhães de Souza Moreira
472007-17
269
Luan Victor Martins de Sousa
430926-26
270
Mario Paullucci Bittencourt Rocha
430886-37
271
Everson Ramalho Brasil
430928-63
272
Francisco Airlon Martins Xavier
430920-30
273
Glauber Silva Torres
430955-01
274
José Thiago de Oliveira Rosa
430905-50
275
Leonardo Goudart Lopes
431010-05
276
Pedro Paulo Sales da Mata
431007-0X
277
Gustavo Lúcio Gomes
431061-63
278
Antônio Everardo da Silva Costa
472440-13
279
Daniel de Freitas Bezerra e Silva
300509-16
280
Detully Pereira de Araújo
007512-19
281
Francisco Arrais da Costa
430463-14
282
Wagner de Souza Santana
300394-16
283
Jamilson do Nascimento Silva
430952-26
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei Federal Nº.8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº071/2018/SAP, 
em razão das Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$57.513,96 (cinquenta e sete mil quinhentos e treze reais e noventa 
e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 071/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº095/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 09.019.150/0001-11, a quantia de R$ 79.456,91 (setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 02406916/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 12 
de dezembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09427813/2022-ViProc, e com 
fundamento no art. 117 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de outubro de 2022, do Ato datado de 
25 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto de 2021, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR da servidora DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300006.1-7, 
lotada na SECRETARIA DAS CIDADES. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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