DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.06.06.01 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01 
  
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, por meio de seu 
Ordenador de Despesas e autoridade superior, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei 
Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada, resolve: REVOGAR, o 
presente processo de licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.06.06.01, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
EXPURGO LIMPEZA/RECUPERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO 
DE TODO ACERVO DOCUMENTAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, 
DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICIPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, tendo em vista as 
razões circunstanciadas pelo Ordenador de Despesas deste Município 
de Acopiara /CE. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme 
preceitua o artigo 109, inciso I, letra C, da Lei Federal nº 8.666/93, a 
partir da publicação deste aviso. Melhores informações no endereço 
CENTRO ADMINISTRATIVO - situada na Avenida José Marques 
Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Presidente. 
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:01A77CAB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PORTARIA Nº 01/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 01/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FIXA OS VALORES QUANTO AS REMUNERAÇÕES DAS 
FUNÇÕES 
ATINENTES 
AOS 
PROFISSIONAIS 
DEMANDADOS 
PELA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA/CE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. 
  
 A Secretaria de Saúde do Município de Acopiara/CE, no uso de suas 
atribuições legais: 
  
CONSIDERANDO a finalidade de garantir a cobertura de serviços 
COMPLEMENTARES 
DE 
PROFISSIONAIS 
MÉDICOS 
ESPECIALISTAS da Secretaria de saúde do Município de 
Acopiara/CE; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um instrumento 
regulador dos preços oficiais a serem praticados e para o pagamento 
dos 
Serviços 
COMPLEMENTARES 
DE PROFISSIONAIS 
MÉDICOS 
ESPECIALISTAS 
destinados 
ao 
CENTRO 
INTEGRADO 
DE 
SAÚDE 
E 
LABORATÓRIO 
DE 
PREVENÇÃO; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de mobilização da força de 
trabalho em saúde para a atuação COMPLEMENTARES DE 
PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS do SUS para 
responder à situação emergencial, resolve: 
  
Art.1° - Os preços discriminados abaixo, referente ao pagamento dos 
serviços de profissionais de saúde prestados como: MÉDICOS 
ESPECIALISTAS, que não estão fixados no município foram 
baseados nos valores pagos aos profissionais de nível superior da 
região 
conforme 
portal 
da 
Transparência 
dos 
Municípios 
https://cearatransparente.ce.gov.br/. 
Art. 2° - Os serviços de MÉDICOS ESPECIALISTAS são 
necessários uma vez que o município não dispõe de profissionais 
efetivos para atender a demanda do órgão, e nem se encontra em 
condições de realizar concurso público nessa especialidades para 
ampliação do quadro de funcionários, sendo que a secretaria de saúde, 
necessita desses profissionais especialistas para melhorar os serviços 
ofertados, podendo ser de caráter continuado ou não a depender da 
necessidade da secretaria de saúde, sendo necessário a referida 
contratação para não comprometer a plena execução dos serviços; 
  
Art.3° - Ficam fixados os preços discriminados abaixo, referente ao 
pagamento 
dos 
serviços 
COMPLEMENTARES 
DE 
PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS cujos valores dos 
serviços técnicos de funções atinentes aos profissionais da saúde os 
quais estão dispostos conforme segue: 
  
Nº FUNÇÃO VALOR DA HORA 
  
1 Médicos Especialistas junto ao centro integrado de saúde – 
Cardiologista 
R$ 125,00 
2 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Ultrassonografista 
R$ 125,00 
3 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Pediatra 
R$ 125,00 
4 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Ginecologista 
R$ 125,00 
5 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Ortopedista 
R$ 125,00 
6 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Psiquiatra 
R$ 125,00 
7 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao centro integrado de saúde – Urologista 
R$ 125,00 
8 Serviços Complementares de Profissionais Médicos Especialistas 
junto ao Laboratório de Prevenção - Citologista 
R$ 125,00 
  
Art. 4º. Nos valores citados no Art. 3º já estão inclusos todos os 
custos e taxas para a execução dos serviços por parte dos 
profissionais. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
ACOPIARA/CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FÁBIA COLARES ALVES DE ALMEIDA BARBOSA 
Secretária de Saúde 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:E0FE8AD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Altaneira, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo 
Sr. Luiz Pedro Bezerra Neto, Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 
2022.12.14.1. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor Nego