DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3104

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outros fins, objetiva promover e organizar os moradores daquelas
localidades com vista a defesa de seus interesses e exigir junto aos
poderes públicos a execução de suas necessidades de modo a garantir
uma melhor qualidade de vida.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objetivo deste convênio a gradagem de terras no limite de
até 2ha (dois hectares) para pequenos agricultores que explorem
imóvel rural.
CLÁUSULA
TERCEIRA
–
DA
SELEÇÃO
DOS
AGRICULTORES
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a
Associação dos Moradores dos Sítios Betânia e Catolé farão a seleção
e os cadastros dos agricultores selecionados.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente convênio encontra amparo legal na Lei Municipal Nº
2.462/2019.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá vigência a partir da sua publicação,
revogando-se o convênio existente com o mesmo objeto, celebrado
em 06/12/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário fica obrigada a publicar a
relação de todos beneficiários do Programa Terra Fértil, no síte
eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS
Os recursos para atender o presente convênio, provém do orçamento
vigente
do
município,
com
manutenção
da
Secretaria
de
Desenvolvimento Agrário.
CLÁUSULA OITAVA – DAS HORAS DE GRADAGEM E
VALORES
A Associação conveniada se compromete a realizar a gradagem por
125 horas (cento e vinte e cinco horas), sendo cada hora no valor de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 21.500,00 (vinte e
dois mil e quinhentos reais). (de acordo com a disponibilidade
orçamentaria)
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Para os casos omissos ou para dirimir dúvidas que não possam ser
resolvidas pela via administrativa, as partes elegem o foro do
Município de Barbalha/CE, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente convênio
em 03 (três) vias de igual teor e validade jurídica, na presença de 02
(duas) testemunhas abaixo assinadas.

Barbalha/CE, 25 de novembro de 2022.

_________________________________________
___________________________________
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
DO
SÍTIO
BETÂNIA
E
CATOLÉ

Testemunhas:
_________________________
NOME:
CPF

___________________________
NOME:
CPF
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:147053E4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO N°
2021.09.15.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa NARDELIO AUTOPEÇAS
EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de mecânicos na manutenção preventiva e
corretiva, incluindo a reposição de peças, acessórios, lubrificantes e
filtros, junto aos veículos da Secretaria Municipal de Educação de
Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do
Edital convocatório. Contrato Administrativo firmado em 21 de
outubro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 13 de outubro de 2023 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Jussara de Luna Batista e Nardelio
Moreira de Oliveira.

Data de Assinatura do Aditivo: 21 de outubro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:726F2220

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2021.09.15.2.
Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa ZÉ DE HERCILIO COMERCIO
E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de mecânicos na
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças,
acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos da Secretaria
Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 27 de outubro de 2021, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, parágrafo 1º,
ACORDAM em aditar acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) os
valores licitados. Signatários: Jussara de Luna Batista e José Mairton
Peixoto Júnior.

Data de Assinatura do Aditivo: 18 de outubro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:3E36E474

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.12.01/2022, REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.25.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 15.12.01/2022, referente ao Pregão Eletrônico
Nº 2022.11.25.1. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa FRANCISCO
CLERISTON RIBEIRO CRUZ. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, para ceia natalina nas escolas municipais da rede de
ensino do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de
Educação. Valor Total do Contrato: R$ 74.869,97 (setenta e quatro
mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Jussara de Luna
Batista e Francisco Cleriston Ribeiro Cruz.

Barbalha/CE, 15 de dezembro de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:79877333

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO N°
2021.09.15.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa
NARDELIO AUTOPEÇAS EIRELI. Objeto: contratação de