Ceará , 16 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3104 www.diariomunicipal.com.br/aprece 15 A COMISSÃO. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:F23958F1 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.11.22.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2022.11.22.1. EMPRESA(S) HABILITADA(S): CONSTRUTORA BRANDÃO LTDA., DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA., ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, F. VICENTE P. FILHO, R M CLEMENTE CANDIDO, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA. – ME e MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Fora destacado que a empresa J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. apresentou restrição na comprovação de sua regularidade fiscal (prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal), sendo-lhe concedido o prazo para regularização da documentação de acordo com o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/2006, por se tratar de microempresa. EMPRESA(S) INABILITADA(S): JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS EIRELI e H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, por apresentar a comprovação de capacidade técnico-operacional sem constar todas parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento ao item à alínea “C” do item 3.2.13 do Edital Convocatório); CONSTRUTORA PEDROSA LTDA., TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, por apresentarem as comprovações de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento às alíneas “E e F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do Edital Convocatório); PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA., por apresentar a comprovação de capacidade técnico-operacional desacompanhada da(s) certidão(ões) de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT), por apresentar a comprovação de capacidade técnico- profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância e por não apresentar a declaração de que caso venha a ser vencedora da presente Licitação, instalará Unidade de Apoio para execução dos serviços, com toda infraestrutura necessária no Município de Farias Brito/CE (descumprimento ao item 3.2.13, à alínea “F” do item 3.2.14 e ao item 3.2.19 do Edital Convocatório); F G PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por não a apresentar a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por apresentar as comprovações de capacidade técnico-operacional e técnico- profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância exigidas, e por não apresentar a comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional responsável técnico, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado na entidade de classe competente, a prova de garantia de sua proposta e a indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação (descumprimento ao item 3.2.7, alíneas “A, B, C, D, E, F e H” dos itens 3.2.13 e 3.2.14, e itens 3.2.14.1, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório); M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, por não apresentar a prova de garantia de sua proposta (descumprimento ao item 3.2.17 Edital Convocatório); V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, por apresentar as comprovações de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância exigidas, tendo apresentado atestados emitidos por pessoa física e por apresentar a Certidão Negativa de falência ou concordata com validade vencida (descumprimento às alíneas “E e F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14, e item 3.2.16 do Edital Convocatório); PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, por apresentar a comprovação de capacidade técnico-profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância (descumprimento às alíneas “E e F” do item 3.2.14 do Edital Convocatório); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA EIRELI, por apresentar a comprovação de capacidade técnico-operacional sem constar todas as parcelas de maior relevância (descumprimento às alíneas “E e F” do item 3.2.13 do Edital Convocatório); e FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS EIRELI, por apresentar as comprovações de capacidade técnico-operacional e técnico- profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento à alínea “F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do Edital Convocatório). Maiores informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 15 de dezembro de 2022. TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Presidente da CPL. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:58BA6548 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0812.01/2022 – SMS/PE, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 16/12/2022, até o dia 29 de Dezembro de 2022 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 29 de Dezembro de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 29 de Dezembro de 2022 às 09h00 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e alterações supervenientes. MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira. Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:23CD63F6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1212.01/2022 – PMF/PE, para o REGISTROFechar