DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F23958F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.11.22.1. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
n.º 
2022.11.22.1. 
EMPRESA(S) 
HABILITADA(S): 
CONSTRUTORA 
BRANDÃO 
LTDA., 
DRENA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., CONSTRUTORA 
JUSTO 
JÚNIOR 
LTDA., 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES, ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS 
EIRELI, 
J 
2 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA., 
CONSTRUTORA 
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, F. 
VICENTE P. FILHO, R M CLEMENTE CANDIDO, A.I.L. 
CONSTRUTORA LTDA. – ME e MT PROJETOS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA, por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Fora destacado que a empresa J 2 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. apresentou restrição na comprovação de sua 
regularidade fiscal (prova de Regularidade para com a Fazenda 
Municipal), sendo-lhe concedido o prazo para regularização da 
documentação de acordo com o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 
123/2006, 
por 
se 
tratar 
de 
microempresa. 
EMPRESA(S) 
INABILITADA(S): JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS 
EIRELI e H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, por 
apresentar a comprovação de capacidade técnico-operacional sem 
constar todas parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento 
ao item à alínea “C” do item 3.2.13 do Edital Convocatório); 
CONSTRUTORA PEDROSA LTDA., TECTA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. e EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES EIRELI, por apresentarem as comprovações de 
capacidade técnico-operacional e técnico-profissional sem constar 
todas as parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento às 
alíneas “E e F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do Edital Convocatório); 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA 
E 
SERVIÇOS LTDA., por apresentar a comprovação de capacidade 
técnico-operacional desacompanhada da(s) certidão(ões) de acervo 
técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica 
(ART/RRT), por apresentar a comprovação de capacidade técnico-
profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância e por 
não apresentar a declaração de que caso venha a ser vencedora da 
presente Licitação, instalará Unidade de Apoio para execução dos 
serviços, com toda infraestrutura necessária no Município de Farias 
Brito/CE (descumprimento ao item 3.2.13, à alínea “F” do item 3.2.14 
e ao item 3.2.19 do Edital Convocatório); F G PINHEIRO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por não a apresentar a 
prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por apresentar 
as comprovações de capacidade técnico-operacional e técnico-
profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância 
exigidas, e por não apresentar a comprovação de que possui em seu 
quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, 
profissional responsável técnico, detentor de atestado(s) de 
responsabilidade técnica, devidamente registrado na entidade de 
classe competente, a prova de garantia de sua proposta e a indicação 
das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e 
disponíveis para a realização do objeto da licitação (descumprimento 
ao item 3.2.7, alíneas “A, B, C, D, E, F e H” dos itens 3.2.13 e 3.2.14, 
e itens 3.2.14.1, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório); M K 
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR 
EIRELI, por não apresentar a prova de garantia de sua proposta 
(descumprimento ao item 3.2.17 Edital Convocatório); V.F DA 
SILVA CONSTRUÇÕES, por apresentar as comprovações de 
capacidade técnico-operacional e técnico-profissional sem constar 
todas as parcelas de maior relevância exigidas, tendo apresentado 
atestados emitidos por pessoa física e por apresentar a Certidão 
Negativa de falência ou concordata com validade vencida 
(descumprimento às alíneas “E e F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14, e item 
3.2.16 do Edital Convocatório); PRO LIMPEZA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, por apresentar a comprovação de 
capacidade técnico-profissional sem constar todas as parcelas de 
maior relevância (descumprimento às alíneas “E e F” do item 3.2.14 
do Edital Convocatório); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
DE MAO DE OBRA EIRELI, por apresentar a comprovação de 
capacidade técnico-operacional sem constar todas as parcelas de 
maior relevância (descumprimento às alíneas “E e F” do item 3.2.13 
do 
Edital 
Convocatório); 
e 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS EIRELI, por apresentar as 
comprovações 
de 
capacidade 
técnico-operacional 
e 
técnico-
profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância 
exigidas (descumprimento à alínea “F” dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do 
Edital Convocatório). Maiores informações: (88) 3544-1569. 
  
Farias Brito/CE, 15 de dezembro de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:58BA6548 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
0812.01/2022 
– 
SMS/PE, 
para 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
IMPLANTAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
DE 
SISTEMA 
COMPUTACIONAL 
CUSTOMIZÁVEL, 
BASEADO 
EM 
PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA 
CONTROLE 
DE 
FREQUÊNCIA, 
DOCUMENTOS 
E 
COMUNICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTIM - CEARÁ. Sendo o CADASTRAMENTO DAS 
PROPOSTAS a partir do dia 16/12/2022, até o dia 29 de Dezembro 
de 2022 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 29 de Dezembro de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) 
e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 29 de Dezembro de 
2022 às 09h00 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá 
ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila 
da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes.  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:23CD63F6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 1212.01/2022 – PMF/PE, para o REGISTRO 

                            

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