DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Camilo Melo, no Hospital ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa 
em Maracanaú –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:37BA8D93 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 320/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 16 de 
dezembro de 2022 para transportar os pacientes, Luís David Paiva 
Martins para Albert Sabin, Expedita de Silva Rodrigues para Casa De 
Apoio Sol Nascente no Município de Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A5A65F2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1312- 2201/06 – 
Processo Originário: nº PE/171122/01/SEDUC – OBJETO: Registro 
de Preço para futura e eventual aquisição de Bibliotecas móveis, 
compactas e dobráveis, através de empresa especializada no 
desenvolvimento de tecnologias educacionais, para as escolas da rede 
municipal de ensino de Guaraciaba do Norte-CE– Contratante: 
Educação Básica – Contratada: GLOBALTEC TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 30.570.278/0001-65– Valor Total 
de : R$ 1.078.000,00 (Hum milhão, setenta e oito mil reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 13/12/2022 – Vigência: 13/12/2022 à 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE) 
Raimundo 
Kleber 
Castro 
Santos 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B8113B72 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1212- 2201/06 – 
Processo Originário: nº PE/181122/01/SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de material didático para o projeto “Educação Física Escolar” 
destinado à alunos e professores dos anos finais do Ensino 
Fundamental, para suprir as necessidades municipal de educação 
básica da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Educação Básica – Contratada: EDITORA PETER 
ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451/0001-08– Valor Total de : R$ 
245.547,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e 
sete reais) – Data da Assinatura do Contrato: 12/12/2022 – Vigência: 
12/12/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE) Elpidio Felix de Souza Junior (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:851D820A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1212-2202/06 – 
Processo Originário: nº PE/181122/01/SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de material didático para o projeto “Educação Física Escolar” 
destinado à alunos e professores dos anos finais do Ensino 
Fundamental, para suprir as necessidades municipal de educação 
básica da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Educação Básica – Contratada: POSITIVO COMERCIO 
DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-
66– Valor Total de : R$ 84.103,00 (Oitenta e quatro mil, cento e três 
reais). – Data da Assinatura do Contrato: 12/12/2022 – Vigência: 
12/12/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE) 
Aécio 
Nogueira 
Vasconcelos 
Junior 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C6FD1B60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
365/2022 
 
PORTARIA Nº 365/2022 
  
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DA 
JUNTA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
RECURSOS 
DAS 
INFRAÇÕES AMBIENTAIS – JARIA JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 
E PESCA – SEDEMA.