DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, 
  
CONSIDERANDOo decreto 027/2017, Art 2º, §4º, que dispõe sobre 
a nomeação dos membros que compõem a Junta Administrativa de 
Recursos das Infrações Ambientais – JARIA, formada por 
representantes do COMDEMA, SEDEMA E IMFLA. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEARos membros que comporão a Junta Administrativa 
de Recursos de Infrações Ambientais – JARIA, para o novo mandato 
de 2022/2023. 
  
-SEDEMA: JAKCIER DA COSTA REIS– TITULAR 
LUANA REBOUÇAS PINTO– SUPLENTE 
  
-COMDEMA:FRANCISCO JOZANIR DA COSTA– TITULAR 
ÉRICA REBOUÇAS ALEXANDRE-SUPLENTE 
  
-IMFLA:JOSÉ DE ARIMATEA SILVA– TITULAR 
THAIS SILVA TORQUATO- SUPLENTE 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de dezembro de 
2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma da 
mesma data. 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:2C5BF650 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE LICITAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO REGIONAL DE 
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ - AVISO DE 
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.12.01-
CORRAJ. Objeto: Contratação de empresa(s) para execução das 
obras da 2ª (segunda) fase da construção da Central Municipal de 
Resíduos dos Municípios de Quixelô/CE, Saboeiro/CE, Jucás/CE, 
Carius/CE e Iguatu/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional 
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme Projeto Básico 
em Anexo. Data da Sessão: 03 de janeiro de 2023, a partir das 
08:30hr. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, 
Esplanada II,  
  
Iguatu/CE. Em, 15 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:3CC2E95B 
 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL  
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
MUNICIPAL-CGMI – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2021.07.05.03-PMI-DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. 
CONTRATO 
N°: 
2021.10.08.11-PMI-CGMI. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
MUNICIPAL-CGMI 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: LM MAGALHAES LOCAÇÃO E SERVIÇO-
ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 11.197.759/0001-22. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1601-04.122.0049.2.112, ELEMENTO DE 
DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 
07/10/2022. 
VIGÊNCIA: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
DURAÇÃO 
DO 
ADITIVO: 
08/10/2022 
A 
08/10/2023. 
SIGNATÁRIOS: 
CONTROLADOR 
E 
OUVIDOR 
GERAL, 
DANIEL 
GOUVEIA 
FILHO 
E 
LUCIANO 
MORATO 
MAGALHÃES, 
(PROPRIETÁRIO). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTROLADOR E OUVIDOR 
GERAL, DANIEL GOUVEIA FILHO.  
  
IGUATU-CE, 07 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AA3A2229 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL  
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2021.07.05.03-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. 
CONTRATO 
N°: 
2021.10.08.10-PMI-PGMI. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS 
DIVERSOS 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: LM MAGALHAES LOCAÇÃO E SERVIÇO-
ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 11.197.759/0001-22. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-04.122.0015.2.009, ELEMENTO DE 
DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 
07/10/2022. 
VIGÊNCIA: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
DURAÇÃO 
DO 
ADITIVO: 
08/10/2022 
A 
08/10/2023. 
SIGNATÁRIOS: PROCURADOR GERAL, JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA DA CUNHA E LUCIANO MORATO MAGALHÃES, 
(PROPRIETÁRIO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. PROCURADOR GERAL, JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA DA CUNHA. 
  
IGUATU-CE, 07 DE OUTUBRO DE 2022.