DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3104

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

ADITIVO:
07/10/2022.
VIGÊNCIA:
12
(DOZE)
MESES.
DURAÇÃO
DO
ADITIVO:
08/10/2022
A
08/10/2023.
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE
DESPESAS, ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO E LUCIANO
MORATO
MAGALHÃES,
(PROPRIETÁRIO).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO.

IGUATU-CE, 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:8DDC80EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº. 1412047/22-GP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos
municipais para trabalhar nos eventos das festas de
Emancipação Política do Município de Jardim, e
adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu
cargo e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e,

Considerando que nos dias 02 e 03 de janeiro de 2022, ocorrerão as
festividades de 207 anos de Emancipação Política do Município de
Jardim, contando com atrações de grande porte, que podem atrair um
grande fluxo de pessoas a esta municipalidade;

Considerando a necessidade de serem mantidos os serviços
essenciais e garantidos à população, durante a celebração das
festividades;

D E C R E T A:

Art. 1º. Para a realização dos eventos de 207 anos de Emancipação
Política do Município de Jardim, ficam convocados, nos termos
deste decreto, servidores públicos municipais, dos seguintes órgãos:
I – Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN;
II – Guarda Civil Municipal;
III – Secretaria Municipal de Saúde – 01 ambulância com equipe para
pronto atendimento - disponível no local das festas.
§ 1º As festas ocorrerão nos dias 02 e 03 de janeiro de 2023, com
início às 20h e término às 05h00 do dia subsequente;
§ 2º As escalas deverão ser pré-estabelecidas pelo superior hierárquico
imediato de cada órgão;
§ 3° No anexo I, II e III será fixado a listagem dos servidores
convocados para atuarem durante os eventos;
§ 4º Se necessário, no decorrer da realização das atividades, poderão
ser convocados servidores públicos municipais de outros órgãos;
§ 4º No caso de haver treinamento ou reunião preparatória para os
eventos, os órgãos referidos nos incisos I, II e III do “caput” deste
artigo também deverão disponibilizar os respectivos servidores para
participação.

Art. 2º. Cada órgão adotará as providências para a identificação dos
servidores indicados e as demais medidas administrativas necessárias
à realização dos eventos.

Art. 3º Ficam concedidos a remuneração respectiva a título de hora
extra ao pagamento dos dias de trabalho, como compensação por cada
dia trabalhado, que serão pagas na folha respectiva ao mês de janeiro
de 2022, aos servidores convocados na forma determinada neste
decreto, e que realmente tenham prestado serviço durante a realização
dos eventos.
Parágrafo único. Para os efeitos do disposto no “caput” deste artigo,
incumbirá a cada órgão publicar a listagem dos servidores que
efetivamente trabalharam nas atividades, contendo os nomes e
respectivos registros funcionais.

Art. 4º. A cientificação da presente convocação fica sob a
responsabilidade dos chefes imediatos de cada órgão citado no art. 1º
deste Decreto.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 14 de dezembro de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito municipal

ANEXO I

Equipe Convocada do Departamento Municipal de Trânsito –
DEMUTRAN

Matrícula Nome

14356 Cícero Balbino de Sousa
14358 Cicero monteiro vital
15988 Elizete Correia de Lima Monte
09903 Francisco ailton ângelo
14357 Francisco Luiz da Silva Filho
15839 Gleidiany Aparecida Davi da Silva Carvalho
14360 Hélio Ferreira de Sousa
15678 Igor emídio filgueira
15840 Manoel Crizares Felix de Alencar
12203 Marciel Pereira da Silva

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Equipe Convocada da Guarda Civil Municipal – GCM

Matrícula Nome
9503 ALECIO DOS SANTOS
9504 CARLOS ANTONIO LEITE DOS SANTOS
9516 CARLOS EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO
9510 CICERO GALDINO DE OLIVEIRA
9509 CICERO JACINTO DE LIMA
9505 CLAUDIONOR LEITE DA FONSECA
9518 DANIEL MATIAS TEMOTEO
9514 EXPEDITO RIBEIRO
9506 JOSE DOS SANTOS
9519 LUCILDO PEREIRA ANDRE
9515 LUIZ AILTON TIBURTINO PEREIRA
9520 MARCIO BRAGA PEREIRA
9511 NONATO LUCIANO
9513 OSVALDO LUCIANO GONCALVES NETO
9507 REGINALDO DE SOUSA LINHARES
9502 REGINALDO PINHEIRO DE SANTANA
9508 RICARDO MATIAS TEMOTEO
9512 ROGERIO TADEU SANTANA DE SOUSA

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO III

Equipe Pronto Atendimento Ambulância
Secretaria Municipal de Saúde
Matrícula Nome
0015869 ALECY DOS SANTOS
0014396 DEMONTIER BERNARDINO DE SOUSA
0014355 JOSE FELIPE LIMA DE FIGUEIREDO