DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3104

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6CC4E9A9

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal de autoria do Emitente Vereador,
ANTÔNIO ELIRANDO FIGUEIREDO LEITE (Tonhão Martins) –
PROS:

Art. 1º - Fica denominado de RUA MARIA CLEONICE DA
SILVA FERNANDES, a atual RUA PROJETADA 05, localizada
no Loteamento Cajueiro, Bela Vista, na sede do Município de
Mauriti- CE.

Art. 2º - Fica o poder executivo obrigado a colocar placas indicativas
nas duas extremidades no prazo de 180 dias.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:82296733

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633/2005 E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - O caput do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 633/2005, passa a
vigorar com a redação a seguir:
Art. 1º - Esta Lei se destina a modificar os artigos 4°, 5.º e 6º, e os
anexos I e II desta Lei no que se refere aos valores dos salários dos
odontólogos e dos enfermeiros do Programa Saúde da Família,
respeitando os pisos salariais estabelecidos em legislações
municipais próprias, bem como dá nova redação ao artigo 6°, com
a presente alteração à Lei No. 608 de 19 de setembro de 2005,
passará a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D76F060B

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2022

DENOMINA
RUA
“RAQUEL
LEITE
CAVALCANTE”, LOCALIZADA NO CONJUNTO
CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA II, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal de autoria da Emitente Vereadora,
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO – PT:

Art. 1º - Fica denominada de Rua “ aquel eite Cavalcante”,
localizada no Conjunto Cajueiro, Bairro Bela Vista II, na Sede do
município de Mauriti, conforme croqui anexo.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas
na referida rua, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5800C762

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.12.07.01/SME.

PARTES: O MUNICIPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA A & P
EDIFICAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE SÃO FELIX NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
VALOR: (R$ 31.499,34). PRAZO: 01 (UM) MÊS. MAURITI/CE, 07
DE DEZEMBRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
CAVALCANTE FURTADO E FRANCISCO PAULO DE SOUSA.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1CC80676

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.06.20.01/TP. Objeto: REFORMA DE DIVERSAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: BAIRRO BELA VISTA, NO
DISTRITO DE ANAUÁ E NO DISTRITO DE PALESTINA, NO