DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:98406EF9 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 30 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
Dispões sobre o 2º ADITIVO ao Edital n° 003/2022 
– CMDCA – De Chamamento Público para Captação 
Direta de Recursos junto ao FMDCA pelas 
Organizações da Sociedade Civil – OSC 
  
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, por 
intermédio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORADA NOVA - 
CMDCA, representado por sua Presidente, 
  
CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da 
administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os 
seus atos internos e externos; 
CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos 
do edital do de seleção pública; 
CONSIDERANDO a apresentação de porposta de projeto para 
captação de recursos disponibilizados através do Edital 003/2022 – 
CMDCA; 
CONSIDERANDO que por motivo de doença, não foi possível a 
convocação da comissão de seleção de porjetos no prazo estabelecido 
no 1º aditivo do Edital nº 003/2022 – CMDCA; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o Cronograma do Processo de Seleção de Projeto 
(ANEXO I), CONFORME SE APRESENTA A SEGUIR: 
  
ANEXO I EDITAL 003/2022 – CMDCA 
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETO 
ETAPA 
DESCRIÇÃO 
DATA/PRAZOS 
Publicação do Edital de Chamamento 
Público 
Diário Oficial do Município 
10 novembro de 
2022 
Apresentação dos Projetos 
Protocolo de envelopes com Projetos e 
documentação 
10/11 
à 
09/12/2022 
Etapa 
de 
habilitação 
análise 
das 
propostas apresentadas 
Período destinado à Comissão de Seleção 
de 
Projetos 
para 
a 
análise 
da 
documentação 
para 
habilitação 
da 
proponente e análise de mérito do projeto 
apresentado 
15/12/2022 
Etapa de divulgação do resultado 
preliminar homologado pelo CMDCA 
Publicação no Diário Oficial do Município 
do resultado preliminar 
Até 16/12/2022 
Etapa da interposição de recursos contra 
o resultado preliminar 
Após publicação 
19 e 20/12/2022 
Etapa de análise dos recursos 
Período destinado à Comissão para análise 
do recurso 
Até 21/12/2022 
Etapa de Homologação e publicação do 
Resultado Final 
Publicação no Diário Oficial do Município 
do resultado final do chamamento público Até 23/12/2022 
  
Morada Nova-Ce, 13 de dezembro de 2022. 
  
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente- CMDCA de Mor 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:D9092252 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 466 /2022 – GABINETE SESA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 144 da lei nº 1.126 
de 19 de junho de 2000, e 
CONSIDERANDO, a ausência permanente, sem justa causa, por 
mais de 30(trinta) dias consecutivos ao serviço; 
CONSIDERANDO, ainda, ser obrigação da autoridade pública que 
tiver ciência de irregularidade proceder a apuração imediata dos fatos, 
mediante processo administrativo disciplinar, sob pena da lei; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a que deverá responder 
MARIA ANA JESSICA RODRIGUES SILVA, matricula 1391398, 
cargo de auxiliar de serviços gerais com o objetivo de apurar a 
responsabilidade do servidor pela infração praticada no exercício, de 
abandono do cargo por mais de 30 (trinta) dias, garantindo-lhe o 
contraditório e ampla defesa. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em 22 
de novembro de 2022. 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretaria Municipal da Saúde 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:272AF51B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ERRATA - PORTARIA Nº 44/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 
2022. 
 
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores 
públicos municipais para cumprir atividades de 
interesse da Administração. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, 
Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, três (03) diárias no 
valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com a finalidade realizar o 
transporte dos servidores que irão participar DA OFICINA DO 
NOVO SISTEMA PRESENÇA, nos dias 14,15 e 16 no Hotel Praia 
Centro, Iracema – Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 13 de dezembro de 2022.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:157BB9DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022.