DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), 
DESTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- SAS 
  
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, art. 65 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco 
por cento) do Valor Inicial Atualizado do Contrato, correspondendo o 
acréscimo ao Valor Total de R$ 1.770,00 (Um Mil Setecentos e 
Setenta Reais), perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 
36.355,00 (Trinta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais). 
  
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): Ana 
Cristina Girão (Secretária da SAS) 
  
ANA CRISTINA GIRÃO - 
Secretária Municipal da Assistencia Social - Secretaria de Assistencia 
Social –  SAS - Prefeitura Municipal de Morada Nova  
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:66A78A41 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210021 – 
IMAMN 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2020 - DIVERSAS 
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
INSTITUCIONAIS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE 
DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA (ANEXO I), DESTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA - IMAMN 
  
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, art. 65 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco 
por cento) do Valor Inicial Atualizado do Contrato, correspondendo o 
acréscimo ao Valor Total de R$ 944,00 (Novecentos e Quarenta e 
Quatro Reais), perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 
9.784,00 (Nove Mil Setecentos e Oitenta e Quatro Reais) 
  
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
Rosineudo Gomes Martins Lima (Presidente do IMAMN) 
  
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA 
 Presidente da IMAMN - Instituto do Meio Ambiente de Morada 
Nova - Imamn 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C44FA6B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1512-A/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR a partir de 17 DE DEZEMBRO DE 2022, o servidor 
MIKAEL COELHO FERNADES, matricula Nº 1300579, do cargo de 
FISCAL 
AMBIENTAL, 
da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
INSTITUTO DO MEIO AMBIEMTE DE MORADA NOVA – 
IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
15 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:6377CE8A 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0013/2021 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.2º da EC nº 
47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei nº 879/90, que 
trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado 
ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
RAIMUNDA ELIZABETE DE FREITAS, brasileira, solteira, 
portadora do RG nº: 3483187/2000, inscrita no CPF sob o nº 
251.488.998-75, com matricula: 1315889, ocupante do cargo de 
Professor Leiga, lotada na Secretaria da Educação Básica, com 
proventos fixados no valor R$ 1.485,00 (Dois mil quatrocentos e 
oitenta e cinco reais), 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.100,00 
ANUÊNIO: 30% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
330,00 
TOTAL 
R$ 1.430,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 08 de Setembro de 2021. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal