DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:589AAA49 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 188/2022-DEPAD 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, ANTONIO 
BARRETO DA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 900567, símbolo ATA, lotado na 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA E APICULTURA, ao período aquisitivo 16/02/2003 A 
15/02/2008, para o gozo no período de 02/01/2023 A 01/04/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 15 de 
Dezembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1DD9317B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 14.12.001 
 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
E 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
  
PALHANO – CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, delega competência ao Secretário Municipal de 
Governo e Articulação Institucional e dá outras providências.  
Art. 1º - Fica autorizado a pagar a Prefeita Municipal a Sra. 
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA, a ausentar-se do município pelo 
período de 01 (um) dia, para viagem realizada a Fortaleza-CE, ao 
Gabinete do Deputado Sérgio Aguiar, para tratar de interesses dessa 
municipalidade, no dia 14 de dezembro de 2022. 
  
Art. 2º - Fica Autorizada a tesouraria da Prefeitura a pagar a 
Prefeita Municipal a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 14 de dezembro de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de 
dezembro de 2022. 
  
THAINÁ ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS 
Secretária de Governo e Articulação Institucional  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0152D41B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 14.12.002-GAB 
 
PALHANO-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, a Sra. LILIANNE DE SOUSA SILVA, a ausentar-se 
do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a 
cidade de Fortaleza-CE, ao Gabinete do Deputado Sérgio Aguiar, 
para tratar de interesses dessa municipalidade, no dia 14 de 
dezembro de 2022.  
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar a 
secretária em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a uma diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 14 de Dezembro de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de 
Dezembro de 2022 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:935E27AB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 15.12.001-GAB 
 
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão. 
  
A Prefeita Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOELMA 
XAVIER DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso 
XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora LINEIDE ALVES DE LIMA, CPF 
nº 955.069.182-91, do cargo em comissão de GERENTE DE 
HABITAÇÃO 
DE 
INTERESSE 
SOCIAL, 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Desenvolvimento Social. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de Dezembro de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 15 de Dezembro de 2022. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5C9B888B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 15.12.002 
 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
E 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL