DOMCE 16/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3104 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Art. 5º - São Ações de Saúde Pública e Diretrizes Clínicas aprovadas 
pela Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, que 
justifica a relação dos medicamentos padronizados constantes no 
Anexo II: 
  
I - Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança; 
II - Programa de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes; 
III - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher; 
IV - Programa de Atenção Integral à Saúde do Adulto; 
V - Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso; 
VI - Programa de Controle da Diabetes Mellitus; 
VII - Programa de Controle da Hipertensão Arterial; 
VIII - Programa de Controle da Tuberculose; 
IX - Programa de Controle da Hanseníase; 
X - Programa de Assistência às Doenças Sexualmente Transmissíveis; 
XI - Vigilância Epidemiológica; 
XII - Rotina de tratamento de feridas. 
  
Art. 6º - Essa Portaria não isenta nenhum enfermeiro de sua 
responsabilidade ético-legal durante seu desempenho pessoal no 
exercício de sua profissão. 
  
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
LINHAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE 
CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA 
  
(PARTE INTEGRANTE DA PORTARIA Nº 400, DE 14 DE 
DEZEMBRO DE 2022) 
  
1 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 
CRIANÇA 
  
BRASIL. Ministério da Saúde. AIDPI Atenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: introdução: módulo 1 
Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Organização 
Pan-Americana da Saúde. – 2. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 
2002. 
BRASIL. Ministério da Saúde. AIDPI Atenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: avaliar e classificar a 
criança de 2 meses a 5 anos de idade: módulo 2 / Ministério da Saúde, 
Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da 
Saúde. – 2. ed.rev – Brasília: Ministério da Saúde, 2003. 
BRASIL. Ministério da Saúde. AIDPIAtenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: identificar o 
tratamento: módulo 3: Ministério da Saúde, Organização Mundial da 
Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – 2. ed. rev.– Brasília: 
Ministério da Saúde, 2002. 
BRASIL. Ministério da Saúde.AIDPI Atenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: tratar a criança: módulo 
4. / Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Organização 
Pan-Americana da Saúde. – 2. ed. rev., 1.ª reimpressão – Brasília: 
Ministério da Saúde, 2003. 
BRASIL. Ministério da Saúde.AIDPI Atenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: aconselhar a mãe ou o 
acompanhante: módulo 5/ Ministério da Saúde, Organização Mundial 
da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. –2. ed. rev. – 
Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 
BRASIL. Ministério da Saúde.AIDPI Atenção Integrada às Doenças 
Prevalentes na Infância: curso de capacitação: atenção à criança de 1 
semana a 2 meses de idade: módulo 6 / Ministério da Saúde, 
Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da 
Saúde. – 2. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas.Manual AIDPI 
neonatal / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégicas, Organização 
Pan-Americana de Saúde. – 3ª. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 
2012.228 p. : il. – (Série A. Normas e manuais técnicos). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de Atenção Básica.Saúde da criança : crescimento e 
desenvolvimento / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à 
Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da 
Saúde, 2012.272 p.: il. – (Cadernos de Atenção Básica, nº 33). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento 
de 
Atenção 
Básica.Programa 
Nacional 
de 
Suplementação de Ferro : manual de condutas gerais / Ministério da 
Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção 
Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 24 p.: il. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança : aleitamento 
materno e alimentação complementar / Ministério da Saúde, 
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 2. 
ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de Atenção Básica.Acolhimento à demanda espontânea 
: queixas mais comuns na Atenção Básica / Ministério da Saúde, 
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 
Brasília : Ministério da Saúde, 2012.290 p. : il. – (Cadernos de 
Atenção Básica n. 28, Volume II). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção A Saúde. 
queixas comuns no atendimento à demanda espontânea e 
urgências/emergências : Cefaléia. In: BRASIL. Ministério da Saúde. 
Secretaria da Atenção A Saúde. Acolhimento a Demanda Espontânea: 
Queixas mais Comuns na Atenção Básica. Brasília-df: Ministério da 
Saúde, 2013. Cap. 22. p. 35-37. (Cadernos de Atenção Básica n. 28, 
Volume II). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção a Saúde. 
Caderno 5: Doenças Diarréicas Agudas. In: BRASIL. Ministério da 
Saúde. Secretaria da Atenção a Saúde. Guia de Vigilância 
Epidemiológica. 7. ed. Brasília-df: Ministério da Saúde, 2009. Cap. 5. 
p. 33-48. (A - Normas e Manuais Técnicos). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância A Saúde 
.Manejo do Paciente com Diarréia. 2011. Disponível em: 
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/cartazes/manejo_paciente_diarreia_40
x60.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2016. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Candidíase. In: BRASIL. Ministério 
da Saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: Ministério 
da Saúde, 2002. p. 22-24. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9 ,Série A 
- Normas de Manuais Técnicos; n° 174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Dermatite da Área de Fraldas. In: 
BRASIL. Ministério da saúde .Dermatologia na Atenção Básica. 
Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2002. p. 29-29. (Cadernos de 
Atenção Básica Nº 9, Série A - Normas de Manuais Técnicos; n° 
174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Escabiose. In: BRASIL. Ministério da 
saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: Ministério da 
Saúde, 2002. p. 38-39. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9, Série A - 
Normas de Manuais Técnicos; n° 174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Furúnculo. In: BRASIL. Ministério da 
saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: Ministério da 
Saúde, 2002. p. 44-45. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9, Série A - 
Normas de Manuais Técnicos; n° 174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Impetigo. In: BRASIL. Ministério da 
saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: Ministério da 
Saúde, 2002. p. 60-61. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9, Série A - 
Normas de Manuais Técnicos; n° 174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Larva Migrans. In: BRASIL. 
Ministério da saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: 
Ministério da Saúde, 2002. p. 62. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9, 
Série A - Normas de Manuais Técnicos; n° 174). 
BRASIL. Ministério da Saúde. Pediculose. In: BRASIL. Ministério da 
saúde .Dermatologia na Atenção Básica. Brasília-DF: Ministério da 
Saúde, 2002. p. 72-73. (Cadernos de Atenção Básica Nº 9, Série A - 
Normas de Manuais Técnicos; n° 174).